A ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Corumbá, ao contrário do que vem sendo divulgado pela mídia nacional, não corre o risco de caducar e aguarda a definição do terreno para que seja expedido o decreto presidencial autorizando seu funcionamento. A informação é do secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos Alberto Said Negreiros. De acordo com ele, a ZPE extinguida em 1993 é a que prescreveria este ano, pois foi autorizada pelo decreto de 1988. Já a nova faz parte das que serão implantadas e liberadas por decreto individual e específico.
De acordo com o secretário de Estado, o Governo anterior, na gestão Zeca do PT, doou o terreno da antiga ZPE para a empresa MMX Mineração e esta, por sua vez, doou para a Siderúrgica Vetorial. “Nós estamos em negociação administrativa com a Vetorial para que ela nos ceda um terreno com as mesmas características do anterior. Já comunicamos ao Ministério do Desenvolvimento que está a par, sobre a implantação dessa nova ZPE”, afirmou. Negreiros disse ainda que a Secretaria visitou alguns terrenos para possível implantação e que já foram definido todos os quesitos para aquisição, junto a Vetorial.
Contudo o processo só se constitui oficialmente por meio do decreto presidencial, assim que o Estado estiver em posse do terreno. O secretário de Gestão Governamental de Corumbá, Cássio Augusto da Costa Marques, informou que o município tem grande interesse na instalação da ZPE, e que espera que as negociações sejam resolvidas o mais breve possível.
Proposta para autorização ao executivo ainda precisa transitar pela CAE
A proposta para a criação da ZPE de Corumbá ainda precisa transitar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), para que o Governo Federal esteja autorizado a implantá-la. O presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT), informou que a autorização está pronta e que até junho deve passar pela comissão. “A ZPE de Corumbá é de interesse do nosso Estado e vamos fazer o possível para sua instalação. Diversos governadores têm entrado em contato comigo questionando sobre as zonas de processamento de todo o país e nós entendemos que não podemos deixar passar esse investimento”, afirmou.
Segundo o senador, grande parte das ZPEs são públicas, de controle do governo do Estado e municípios, mas todas têm investimentos privados, além de perspectiva de privatização, com o intuito de garantir eficiência e continuidade de gestão. Apesar de terem sido instituídas durante o governo José Sarney, apenas no segundo mandato da administração Lula, as ZPEs tomaram fôlego e começaram a criar condições de se viabilizarem. Ao todo, no Brasil, são 23 unidades que ainda não se encontram em funcionamento devido a problemas em sua constituição.
