O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (30) relatório em que recomenda o bloqueio de recursos para 22 obras no Orçamento de 2013 e a sua paralisação. Foram encontradas irregularidades graves em 124 das 200 obras que foram fiscalizadas no programa Fiscobras. Das que tiveram irregularidades graves, 84 são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fiscobras é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. O relatório da Fiscobras 2012 vai ser enviado ao Congresso Nacional. As informações vão ser base para Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para 2013
Das 22 obras com recomendação de paralisação e bloqueio de recursos, 15 são do PAC. Ao todo, 15 obras já tinham recebido esta recomendação e não regularizaram sua situação. Entre elas estão obras de esgotamento sanitário em Pilar (AL); o controle de enchentes do Rio Poty, em Teresina (PI) e a conclusão das obras do Complexo Viário Baquirivu, em Guarulhos (SP).
Dentre as obras que tiveram a primeira recomendação de suspensão de orçamento no relatório de 2012, quatro são para a construção de terminais portuários fluviais no Amazonas. Este foi o estado com maior incidência de indícios de irregularidades. Foram 23 ao todo.
Amapá, Sergipe, Distrito Federal e Santa Catarina foram os locais com apenas uma incidência de indício de irregularidade. Apenas nove obras não tiveram ressalvas quanto a irregularidades.
Somadas, as 200 obras fiscalizadas tem R$ 38 bilhões em dotações orçamentárias. Os critérios para seleção das obras incluem a regionalização dos gastos, valores autorizados para o empreendimento, o histórico de irregularidades pendentes entre outros.
O setor com maior número de fiscalizações foi transportes, com 100 obras auditadas, entre elas, 24 portos e 13 aeroportos. Energia foi o segundo, com 30 obras fiscalizadas, entre elas, 16 obras de transmissão ou distribuição de energia elétrica. Em seguida veio educação, que teve 20 obras fiscalizadas pelo Fiscobras 2012.
As irregularidades mais encontradas pelo Fiscobrs 2012 foram projeto básico/executivo deficiente e sobrepreço/superfaturamento. De acordo com o TCU, as irregularidades apontam ainda falhas na fiscalização e restrições ao caráter competitivo das licitações.
