Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram realizar uma sessão extra na próxima terça-feira para julgar a ação penal do mensalão. A proposta do relator Joaquim Barbosa foi feita para que o plenário tente encerrar o julgamento no dia 25 de outubro. Com isso, haverá sessões na segunda, terça, quarta e quinta-feira da semana que vem.
Para o ministro, o número de sessões será suficiente para finalizar toda a análise do processo, inclusive as questões envolvendo empate e a definição das penas aos condenados.
No próximo dia 27, Barbosa embarca para Dusseldorf, na Alemanha, para um tratamento de saúde. O ministro sofre de sacroileíte, uma doença inflamatória na articulação do sacro, na base da coluna, com o quadril e que gera dor e desconforto. Durante as sessões de julgamento, o ministro reveza ao menos três cadeiras no plenário, sem contar as inúmeras vezes em que pronuncia seus votos de pé, na tentativa de aplacar as dores.
O ministro Marco Aurélio Mello, que ontem revelou a viagem do ministro a jornalistas, questionou a necessidade de uma sessão extra diante da ausência do relator. De forma irônica, Marco Aurélio afirmou que o tratamento de saúde do ministro teria primazia diante do processo, mas questionou a viagem antes do fim do julgamento. Barbosa não gostou e interrompeu o colega.
“Essa é uma das razões, mas há outra razão que resultou de conversa com o ministro Celso (de Mello) e o senhor. Fizemos as contas e percebemos que há possibilidade, sim, de encerrar na semana que vem. Porém, ponderamos que há a questão da dosimetria, que poderá levar duas sessões. Meu compromisso já foi adiado duas vezes por causa do julgamento. Creio que seja o desejo de todos que encerremos esse julgamento, que já anda há três meses”, rebateu Barbosa. Em rodada de votos, a proposta do relator foi aceita por unanimidade pelos ministros.
Até agora, os ministros concluíram seis dos sete capítulos da denúncia. Nesta tarde Barbosa leu parte de seu voto sobre a última fatia, sobre formação de quadrilha, no qual constam 13 réus, entre eles José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Ele deve terminar a leitura amanhã, dando espaço para que o revisor, Ricardo Lewandowski, também conclua seu voto nesta semana.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
