STF retoma julgamento na 4ª e deve analisar perda de mandatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do mensalão na próxima quarta-feira para definir questões pendentes da fase da dosimetria. Após fixar individualmente a pena de todos os 25 réus condenados, os ministros precisam discutir o futuro do mandato de parlamentares, por exemplo.

“Havia um certo consenso de um número ainda reduzido de ministros no sentido de que semana que vem termos de enfrentar questões muito importantes, que exigem uma reflexão mais aprofundada. “Já tínhamos aventado a possibilidade de não convocarmos uma sessão na segunda-feira”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, no fim da sessão desta quarta-feira, ao pedir o cancelamento da sessão da próxima segunda. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, acatou e anunciou que o julgamento seria retomado apenas na próxima quarta-feira.

A partir da 50ª sessão, o Supremo poderá definir o futuro do mandato dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados no julgamento. A Corte precisa definir se a perda de direitos políticos resulta na cassação dos mandatos, ou se a palavra final será dada pela Câmara dos Deputados.

O STF também deve discutir se José Borba, ex-deputado pelo PMDB, deve perder o mandato de prefeito de Jandaia do Sul (PR). A decisão, no entanto, não deve ter efeito prático, já que o mandato dele termina dia 31 de dezembro. O acórdão do julgamento do mensalão só deve sair em 2013.

Os ministros devem analisar também se deverão equalizar as penas com base no princípio da continuidade delitiva. A Corte considerou a continuidade delitiva em crimes iguais (por exemplo, vários delitos semelhantes de lavagem de dinheiro praticados pelo mesmo réu), mas não definiu se crimes diferentes podem ser considerados da mesma espécie.

Na prática, uma pessoa que cometeu mais de um crime contra o sistema financeiro ou a administração receber a pena de apenas um delito e um percentual pela prática dos outros. Isso beneficiaria réus como Marcos Valério, que foi condenado por cinco crimes. O tema deve ser levantado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu a discussão da questão.

Definição de multas

O ministro Ricardo Lewandowski também quer definir um critério para a definição das multas. Para ele, o Supremo não deixou claro a forma como define as multas, que, segundo o ministro, deve acompanhar os critérios da pena de prisão.

Os ministros também podem decidir se os réus devem ser imediatamente presos após o fim do julgamento, como pediu a Procuradoria-Geral da República. Também pode entrar em pauta um pedido de advogados de réus para que o plenário julgue o recolhimento dos passaportes dos condenados. A decisão foi tomada de forma monocrática pelo relator do mensalão e agora presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Posse

Amanhã, às 16h, ocorre a cerimônia de posse do ministro Teori Albino Zavascki no STF, em vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, que completou 70 anos no início de setembro. Ele já afirmou, no entanto, que não irá participar dessas questões pendentes no julgamento da ação penal 470 por entender que isso faz parte da dosimetria.

A solenidade no plenário segue o protocolo e tem início com a execução do Hino Nacional para, em seguida, o novo ministro ser conduzido ao Plenário pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, e pelo mais novo integrante, ministra Rosa Weber.

A seguir, o diretor-geral do STF faz a leitura do Termo de Posse, para que seja assinado pelo novo ministro e pelo presidente da Corte. Após a cerimônia, o ministro empossado recebe os cumprimentos no Salão Branco do edifício-sede do Tribunal.

Para a cerimônia são convidadas autoridades dos Três Poderes da República e de entidades representativas da sociedade, além de familiares e amigos do novo ministro.

Indicação

A indicação de Zavascki para a Suprema Corte foi aprovada no dia 30 de outubro pelo Senado Federal. O decreto de nomeação assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi publicado no dia 1º de novembro, no Diário Oficial da União.

A escolha de ministro para o STF é de livre iniciativa do presidente da República entre cidadãos com idade entre 35 e 65 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme estabelece o artigo 101 da Constituição Federal. Zavascki é o terceiro ministro nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para o STF, depois dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Zavascki integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde maio de 2003, participando da Corte Especial, do Conselho de Administração e da Comissão de Documentação. Foi eleito membro efetivo do Conselho da Justiça Federal (CJF) em junho de 2011 e participou, também, do Conselho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão. Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.