A advogada do DEM, Roberta Kaufmann, afirmou nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) que a adoção do sistema de cotas para negros poderá criar no Brasil um modelo de Estado racializado.
“Se fizermos uma política de recorte social, a partir de critérios objetivos, como por exemplo renda mínima ou ter estudado em escolas públicas, faremos a integração necessária, sem criarmos os riscos de dividirmos o Brasil racialmente”, defendeu.
O STF iniciou hoje o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo DEM contra o sistema de cotas raciais instituído na Universidade de Brasília (UnB) por meio de atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade (Cepe/UnB).
Segundo a advogada, em países como Estados Unidos, África do Sul e Ruanda, que adotaram o modelo de cotas raciais, houve um século de segregação institucionalizada. Nos EUA, por exemplo, o critério para definir quem é ou não negro é o da gota de sangue.
Por esse modelo, quem tiver um único ancestral negro na família é definido racialmente como negro, mesmo que seja branco de olhos azuis. “Aqui no Brasil, se adotássemos a regra da gota de sangue, quem de nós não seria negro?”, questionou a advogada.
Ela argumentou que se não há um critério preciso, objetivo, para definir quem é pardo ou moreno no Brasil, as consequências da adoção de leis que criam categorias raciais poderão ser mais desastrosas do que eventuais bônus que a política possa gerar.
“A imposição de um modelo de Estado racializado traz consequências perversas para a formação da identidade de uma nação. Criam-se identidades paralelas, bipolares, e não um sentimento de cultura nacional”, ponderou.
De acordo com Kaufmann, pesquisa realizada recentemente pela Associação Nacional dos Dirigentes de Ensino, publicada em agosto de 2011, demonstrou que dez anos de adoção do sistema cotas raciais em universidades não conseguiram ampliar nem em 1% o total de estudantes pobres na academia.
“É uma falácia a ideia de que a cota racial integra aqueles que mais precisam da ajuda estatal”, afirmou. A advogada do DEM advertiu que na UnB as cotas são implementadas por meio de “tribunais raciais, de composição secreta”, que definem quem é pardo, moreno ou branco com base em “critérios mágicos, místicos”.
Ela relembrou o célebre caso dos gêmeos idênticos (univitelinos) que foram, cada um, considerados de uma raça diferente pela universidade. Um foi enquadrado no sistema de cotas raciais enquanto outro foi considerado branco. “Menos que um fato biológico, a raça é um mito social, e, como tal, tem causado em anos recentes pesados danos em termos de vida e de sofrimento humanos”, informou a advogada ao ler uma declaração da Unesco.
Ela também teceu duras críticas à Secretaria de Igualdade Racial, que classificou como “Secretaria do Racismo Institucionalizado”. Para Roberta Kaufmann, a secretaria pretende dividir o Brasil em diversos segmentos sociais, desde o atendimento em hospitais públicos, passando pelas universidades, pelo mercado de trabalho e pela representação em partidos políticos.
