Sete anos após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e com diversas reações em outras partes do Brasil, que culminaram com a instalação da CPI do Ecad no Senado Federal, oito diretores do órgão podem ser indiciados por crimes como formação de quadrilha e sonegação fiscal.
O relatório final da CPI do Ecad, divulgado nesta terça-feira (24) pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pede o indiciamento de diretores do órgão pelos crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha, formação de cartel e abuso do poder econômico.
Outra proposta do Inquérito, segundo o relator, é a criação de uma espécie de instituto para acompanhar o recolhimento e distribuição de direitos autorais no Brasil. Lindbergh Farias sugere ainda que o Ecad seja supervisionado pelo Ministério da Justiça.
CPI em Mato Grosso do Sul
Em 2005, o Ecad já era alvo de questionamentos em Mato Grosso do Sul. Após denúncias de abusos do órgão no estado, a Assembléia Legislativa criou uma CPI que investigou como era feita a abordagem aos empresários e as cobranças de taxa nos eventos e bares de Campo Grande.
A CPI foi instaurada em 24 de março, a pedido do então deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL), e teve ainda a participação de Humberto Teixeira (PDT), Raul Freixes (PTB), Pastor Barbosa (PMDB) e Roberto Orro (PDT), deputados à época.
Entre 1995 e 96, o Ecad já havia sido investigado na Câmara dos Deputados. Depois, alem da CPI em Mato Grosso do Sul, mais duas assembleias legislativas estaduais tentaram entender o funcionamento do órgão em São Paulo (2009) e no Rio de Janeiro (2011).
Sem abusos
Conforme o relatório da atual CPI, o Ecad arrecadou em 2011 cerca de R$ 540,5 milhões. “O projeto atribui ao Ministério da Justiça a prerrogativa de fiscalizar a gestão coletiva, selecionando e homologando as entidades por ela responsáveis e prevenindo abusos, inclusive quanto ao arbitramento de preços”, diz o Lindbergh.
O relatório deve ser votado nesta quarta (26) e, se for aprovado, segue para a Mesa Diretora do Senado. No geral, os resultados refletem os questionamentos contra o sistema de proteção e cobrança dos direitos autorais brasileiro.
“Nosso modelo de proteção autoral é o quinto pior do planeta”, resume o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Segundo ele, a atual Lei de Direito Autoral (9.610/1998) transformou o Ecad em uma instituição que concentra toda a política de direito autoral no Brasil, sem espaço de regulação ou fiscalização.
“Em seus 40 anos de existência, o Ecad se degenerou. De órgão meramente executivo de arrecadação e distribuição, tornou-se uma instituição poderosa, que está a desafiar alguns princípios elementares do Estado Democrático de Direito”, afirma o relatório da CPI.
“Voltado para seu próprio umbigo – e para os interesses de seus controladores e dirigentes – o Ecad transmudou-se em cartel, pernicioso para a ordem econômica brasileira, e muito distante do que reivindica a classe artística, protagonizando toda sorte de desvios e ilícitos”, conclui.
Em nota oficial, o Ecad garante que se tornou vítima de “exploração política”. “O pano de fundo dessa questão não é moral. É meramente econômico”, afirma a nota. Momentos antes da apresentação do relatório da CPI, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, anunciou uma proposta de lei para criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral.
O projeto estaria na Casa Civil, segundo ela. Hollanda explicou à imprensa que o objetivo do instituto, que deverá ser vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), será regular o conhecimento e a remuneração da autoria de bens artísticos e fiscalizar o funcionamento de entidades arrecadadoras, como o Ecad.
