Não será tarefa fácil, mas os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) consideram possível a construção de acordo em torno da medida provisória do Código Florestal (MP 571/2012) ainda na comissão mista que analisa a matéria. Um texto de consenso, acreditam eles, poderia ser aprovado sem alterações nos plenários da Câmara e do Senado.
“A comissão mista reproduz a correlação de forças no Congresso “, argumenta Rollemberg. Para ele, o entendimento tenderá a se reproduzir em plenário, neutralizando possíveis tentativas de reapresentação de emendas por parlamentares não contempladas pelo relator na comissão mista, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
O relatório de Luiz Henrique foi aprovado no último dia 12, após muita discussão e tentativas de obstrução da Frente Parlamentar da Agricultura. Mas ainda ficou pendente a deliberação sobre 343 pedidos de destaques para votação de emendas em separado.
Apesar do grande número de destaques, Moka considera que não haverá grandes mudanças no relatório. “O texto hoje contempla a maioria da sociedade”, avalia.
Alterações
A MP foi publicada no fim de maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que deu origem ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
A medida promove cerca de 30 alterações na nova lei, algumas delas para facilitar a regularização de pequenas propriedades onde áreas protegidas foram desmatadas ilegalmente. O governo, por exemplo, propõe reduzir a exigência de recomposição de mata ciliar para pequenos produtores que plantaram em Área de Preservação Permanente (APP) até 2008.
A Presidência da República também resgatou normas propostas pelos senadores para o novo código, que foram retiradas pelos deputados, como o capítulo que regulariza a produção consolidada de camarão e sal em apicuns e salgados, respectivamente.
Emendas
Os vetos e as novas regras introduzidas por meio da medida provisória foram recebidos com críticas no Congresso, em especial pelos deputados, resultando na apresentação de 696 emendas à MP 571/2012.
Luiz Henrique acolheu parte das sugestões atendendo, entre outras, demandas para regularização de médios proprietários rurais e daqueles com terras em áreas de cerrado na Amazônia Legal.
Mas ainda não foi suficiente. Durante reunião da comissão mista, deputados da bancada ruralista cobraram mais modificações e o embate foi transferido para o exame dos destaques, previsto para reunião no dia 7 de agosto.
