Por falta de entendimento entre a liderança do governo e os demais partidos, os senadores decidiram adiar para a próxima semana de votações em “esforço concentrado” a apreciação do projeto de lei (PLC 35/12) que tipifica os crimes cibernéticos.
A proposta foi aprovada na manhã dessa quarta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e por acordo no colegiado, os parlamentares decidiram levar a proposição para votação no plenário. O PL foi relatado na Comissão pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), que dava como certa a aprovação do texto ainda hoje.
Durante a sessão plenária, no entanto, diversos senadores e líderes manifestaram-se contrários à aprovação da proposta. A principal crítica foi a de que a Casa já tem uma comissão especial que analisa um anteprojeto para modificar o Código Penal e que também estuda a criminalização dos crimes virtuais.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o primeiro a se manifestar contrário à proposta, que considerou “extravagante”. “Se o Senado votar essa matéria agora, eu pergunto aos demais senadores, o que nós estamos fazendo lá na Comissão Especial?”, indagou. “Essa lei está na contramão, na contracorrente de todo o esforço que está sendo feito pela Casa de reforma do Código Penal”.
O projeto institui a pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, a quem invadir dispositivo informático alheio (como celulares, desktops, laptops, tablets e caixas eletrônicos), conectado ou não à internet, mediante violação dos mecanismos de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do dono do computador ou do dispositivo.
O PL também prevê o aumento da pena caso a invasão tenha resultado em prejuízo econômico; se forem obtidos e divulgados dados reservados ou sigilosos obtidos indevidamente; e se o crime for praticado contra autoridade pública.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), que integra a comissão especial do Código Penal, defendeu que não se pode fazer uma “legislação de emergência” e que é preciso analisar a legislação como um todo para que haja “proporcionalidade” entre as penas previstas.
Em uma última defesa da proposta, Eduardo Braga afirmou que “existe uma demanda da sociedade” pela tipificação dos crimes cibernéticos e que a aprovação do texto não impede “que a Comissão Especial possa evoluir, sistematizar e avançar” na discussão da nova legislação penal.
Diante do impasse, Renan Calheiros (PMDB-AL) sugeriu a retirada do projeto de pauta para que houvesse maior tempo para debate. A ideia foi acatada por todos os líderes partidários. A proposição pode ser apreciada entre os dias 11 e 13 de setembro, quando os senadores interromperão novamente o recesso branco por causa das eleições e realizam “esforço concentrado” para apreciar diversas matérias.
