O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a prorrogação por mais 20 dias úteis do prazo para que os senadores apresentem emendas ao projeto de reforma do Código Penal. Com isso, a entrega do parecer final da comissão deve ocorrer apenas em 2013, uma vez que também serão adiadas as demais fases da tramitação. As informações são da Agência Senado.
“Essa prorrogação tem efeito dominó em todos os demais prazos”, explicou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Pelo cronograma antigo, o relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), deveria entregar o parecer final até 4 de dezembro.
Até a manhã desta terça, a proposta – elaborada por uma comissão especial de juristas – havia recebido 214 emendas, propondo mudanças em temas polêmicos, como os casos de “aborto legal” e a legalização das drogas para consumo pessoal. As sugestões alcançam ainda diversos outros pontos, como o tratamento dado aos crimes contra o patrimônio, os delitos praticados por indígenas e os maus tratos aos animais.
