O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de resolução para disciplinar o pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre o décimo quarto e décimo quinto salários dos senadores. Pelo projeto aprovado, fica ratificado o ato da Mesa Diretora da Casa, de setembro, no qual ficou decidido que o Senado irá arcar com os pagamentos dos impostos devidos pelos senadores no período de 2007 a 2011 e irá buscar o ressarcimento na Justiça.
Também ficou determinado que, a partir de agora, o IR será tributado na fonte, exceto no caso dos pagamentos feitos no início e no final do mandato. Os senadores que preferirem quitar o débito com a Receita Federal referente aos anos em aberto devem comunicar à Mesa Diretora em até três dias a partir da publicação da resolução.
A advocacia do Senado irá questionar na Justiça o pagamento do imposto porque acredita que esses benefícios não são tributáveis por se tratar não de rendimentos, mas de verba indenizatória. Por isso, a Casa não recolheu na fonte o IR sobre os respectivos salários adicionais, e os senadores e ex-senadores receberam carta da Receita com a cobrança.
Paralelamente, tramita no Congresso o projeto para extinguir o pagamento dos dois salários extras no início e fim de cada ano. Pelo texto aprovado no Senado – e que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados – os parlamentares passarão a receber o benefício apenas no início e fim do mandato.
