O Senado aprovou hoje (28) a primeira de duas medidas provisórias editadas para sanar problemas de produtores rurais relacionados a questões climáticas como seca ou excesso de chuvas.
A MP 565 autoriza o Poder Executivo a criar linhas de créditos especiais para atender aos setores rural, industrial, comercial e de serviços em municípios atingidos por secas e enchentes. A MP também prevê, entre outros benefícios, a renegociação de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) das cidades atingidas por calamidades.
De acordo com o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a renegociação das dívidas dos produtores era uma das demandas mais importantes porque propicia que eles possam se reestruturar para voltar a produzir depois do período de estiagem. “É uma vitória importante para que a gente possa reorganizar a base no campo e dar novos créditos para que essa base possa voltar a produzir”.
Com a reestruturação da dívida, que será feita com juros menores, os produtores poderão ter acesso a novas linhas de crédito que serão financiadas por recursos dos fundos de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. A medida provisória permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, com parcelas de R$ 80. De acordo com Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que a MP vai beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas de até R$ 35 mil.
Para Pinheiro, essa medida associada à MP 569, que deve ser aprovada amanhã no Senado, ajuda a criar “ações perenizadoras” de ajuda aos agricultores que vivem em regiões afetadas constantemente pelo clima. “Não se combate a seca, se constrói políticas de convivência com ela”, disse o senador se referindo as duas MPs.
A MP 569 concede crédito de R$ 688,4 milhões para o atendimento à população dos municípios atingidos pela seca no Nordeste e para municípios de outras regiões do país atingidos por fortes chuvas. A verba deve ser usada em ações de ajuda à população na compra de alimentos, agasalhos, distribuição de água em carros-pipa e abrigos emergenciais.
Um acordo propiciou a votação simbólica da MP 565 hoje. A matéria contou com o apoio inclusive dos partidos de oposição. Os líderes também já acordaram a votação da MP 569 amanhã. A medida aprovada hoje segue para sanção presidencial por não ter sofrido alterações por parte dos senadores.
