Em reunião com a maioria dos deputados na manhã desta terça-feira (20), representantes da Defensoria Pública voltaram a manifestar dificuldades em manter os serviços no Mato Grosso do Sul e sugeriram aumento de taxas cartorárias visando implementar em R$ 6 milhões o orçamento anual e garantir a população carente acesso a advogados.
A decisão de bater na porta da Assembleia Legislativa leva em consideração a negativa do governador André Puccinelli (PMDB) em aumentar o duodécimo da Defensoria. Quando assumiu o Executivo, ele baixou de 2% para 1,5% a cota de participação do órgão na arrecadação do Estado.
Sem respaldo do governo, os defensores procuraram os deputados para apresentar a proposta de reajuste das taxas cartorárias. A ideia dividiu os parlamentares. De um lado, um grupo se sensibilizou com as dificuldades do órgão. Do outro lado, deputados alegam que o Executivo precisa resolver o impasse e não onerar o consumidor com o aumento de taxas.
Segundo o líder do governo, deputado Júnior Mochi (PMDB), dos mais de 100 serviços disponibilizados pelos cartórios, em 12 incide a taxa destinada ao Fundo da Defensoria Pública. A despesa só afetaria gastos superiores a R$ 50 mil.
O plano, de acordo com Mochi, é fixar um percentual para a cobrança incidir independentemente do valor do serviço. “Eles dizem que 97% dos serviços custam menos que R$ 50 mil”, explicou. A Defensoria ainda alegou aos parlamentares que “iria democratizar a cobrança”. “Com um percentual de 5%, por exemplo, um serviço de R$ 50 custaria R$ 2,5”, exemplificou.
Para o deputado cabo Almi (PT), a proposta é justa. “A Defensoria atende o cidadão mais pobre e, hoje, eles estão com dificuldades de acompanhar o aumento da demanda. Então, se todos ajudarem, a gente resolve o problema”, frisou. “Penso, que quem pode mais deve ajudar mais, já que o governo não tem a grandeza de ajudar”, completou.
Com a mudança, conforme o deputado Pedro Kemp (PT), a Defensoria implementaria em R$ 6 milhões o orçamento anual. Atualmente, de acordo com o deputado Zé Teixeira (DEM), as taxas cartorárias rendem em torno de R$ 800 mil ao órgão.
Os dois, da mesma forma que o deputado Marquinhos Trad (PMDB), reconhecem as dificuldades da Defensoria Pública, mas são contra o aumento de taxas. “Não podemos jogar o problema nos ombros do consumidor”, disse Zé Teixeira. “Todo e qualquer aumento de taxa que afeta o consumidor, vou me manifestar contra”, adiantou Marquinhos.
Para Kemp, se a prioridade fosse os mais carentes, o governo aumentaria o duodécimo da Defensoria. “O reajuste da taxa renderá R$ 500 mil mensais. O governo teria condições de destinar esse montante ao órgão. É tudo uma questão de prioridade”, avaliou.
Cauteloso, Mochi frisou que a reunião de hoje foi apenas uma conversa inicial. “Considerando a importância da Defensoria, vamos estudar o impacto da proposta e analisar com cautela”, disse. Segundo ele, caberá ao governo encaminhar o projeto à Casa de Leis.
O deputado Eduardo Rocha (PMDB), por sua vez, manifestou simpatia pela proposta, enquanto Antônio Carlos Arroyo (PR) engrossou o coro em relação à resistência ao aumento de taxas.
