O ministro Aloizio Mercadante afirmou que, sem os recursos do pré-sal, seria necessário criar “cinco CPMFs” para garantir os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação conforme propõe o PNE (Plano Nacional de Educação). Mercadante participou da abertura do Seminário Brasil-China na manhã desta quarta-feira (21).
Na sua avaliação, é impossível aumentar dessa forma a carga tributária ou realocar os atuais recursos. “De onde vai tirar [orçamento para cumprir as metas do PNE]? Da saúde, da segurança, do transporte?”, disse o ministro.
“[O pré-sal] É a única fonte disponível real [para o cumprimento do PNE]”, afirmou o ministro. Segundo ele, a derrota na lei dos recursos no Senado foi mais “um problema de divisão dos royalties passados e futuros” que sobre a destinação dessa verba. A posição pública do ministro tem sido de apoio ao uso dos royalties na educação.
Protocolo de Kyoto
Ao ser questionado se o PNE ficaria inviabilizado sem os recursos do pré-sal, Mercadante afirmou o plano tem metas ambiciosas e importantes de serem alcançadas. Na visão dele, a defesa do uso dos recursos do petróleo na educação é natural uma vez que é um recurso não renovável e é preciso usar essa fonte de verba para construir uma herança para as próximas gerações. “O que vamos deixar para o país pós-petroléo?’, perguntou o ministro para reforçar sua argumentação.
O ministro foi questionado se o PNE não corria o risco de se transformar em uma espécie de Protocolo de Kyoto, o acordo global de redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa, que enfrenta dificuldades de implantação de suas metas mesmo 20 anos após sua assinatura. “O PNE não pode se transformar num Protocolo de Kyoto”, disse o ministro.
A lei de distribuição dos royalties do petróleo foi aprovada pela Câmara como chegou do Senado, sem destinar recursos para a educação. Agora, o projeto de lei está com a presidente Dilma Rousseff, que tem até dia 30 de novembro para sancioná-lo ou vetá-lo. Já o PNE está em tramitação no Senado.
Segundo ele, há ambiente político para destinar os recursos do pré-sal à educação uma vez que a lei aprovada no Senado e na Câmara não define como deve ser utilizado. Mercadante lembrou ainda que a própria presidente Dilma Rousseff afirmou que os royalties deveriam ser usados na educação.
