Pular para o conteúdo
Geral

Segundo procurador, repasse de duodécimo em Bandeirantes já foi realizado e contas não estão bloqueadas

O procurador do município de Bandeirantes – Luciano Silva Martins informou na manhã desta sexta-feira (26), que o repasse do duodécimo à Câmara Municipal já foi efetuado e que por este motivo, as contas da Prefeitura não estão mais bloqueadas. O município teve suas contas bloqueadas após determinação do juiz titular da Comarca, Fernando Moreira […]
Arquivo -

O procurador do município de – Luciano Silva Martins informou na manhã desta sexta-feira (26), que o repasse do duodécimo à Câmara Municipal já foi efetuado e que por este motivo, as contas da Prefeitura não estão mais bloqueadas.

O município teve suas contas bloqueadas após determinação do juiz titular da Comarca, Fernando Moreira Freitas da Silva, concedendo a ordem do Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal pelo de R$ 61.725,32 nas contas para que fosse feito o imediato repasse devido. O Mandado de Segurança foi ajuizado contra o Prefeito de Bandeirantes, tendo em vista que o Município não repassou na íntegra o duodécimo do mês de setembro de 2012.

De acordo com o juiz, cabe ao Município repassar até o dia 20 de cada mês o duodécimo aos demais poderes, no entanto, a Prefeitura não repassou a quantia relativa ao mês de setembro, comprometendo financeiramente o Poder Legislativo.

Segundo reforçou o magistrado, “o repasse do duodécimo goza de preferência absoluta em relação a qualquer outro pagamento do Executivo, sob pena de violação aos princípios da independência e da harmonia entre os poderes. Verifica-se que foram repassados, apenas, R$ 20.000,00 restando pendente a importância de R$ 61.725,32”.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Lorena Maria anuncia término do noivado com MC Daniel: ‘Foi intenso’

Barroso responde a ataques de Trump: ‘no Brasil de hoje, não se persegue ninguém’

Motorista de caminhonete bate de frente com carreta e morre na BR-163

Motorista usa ônibus do Consórcio para levar adolescente para casa e manter relações sexuais com menina

Notícias mais lidas agora

operação turn off

Turn Off: Justiça cita prejuízo de R$ 12 milhões ao manter bens de ex-servidora bloqueados

Julgamento de PM que matou bioquímico em sala de cinema segue sem data marcada

Entregador

Jovem tem orelha dilacerada e artéria rompida após ataque de pit bulls no Jockey Club

Foragido da Justiça invade casa, se esconde debaixo de carro e morre em Três Lagoas

Últimas Notícias

Emprego e Concurso

Com oportunidades para Capital e interior, Funtrab oferta 3,9 mil vagas em MS

Em Campo Grande, são ofertadas 872 vagas para diferentes áreas de atuação

Trânsito

Engavetamento deixa um caminhoneiro ferido na MS-306, em Costa Rica

Carreta transportava carne de Mato Grosso para São Paulo

Política

Câmara encerra 1º semestre decidindo sobre veto a programa de combate a jogos de azar

Vereadores também votam alteração no Procon Municipal e homenageados no aniversário de Campo Grande antes do recesso

Política

Riedel assina autorização para construção de casas às comunidades ribeirinhas

A assinatura é do Programa Minha Casa, Minha Vida para os municípios de Anaurilândia, Bela Vista, Bonito, Ladário, Miranda e Ponta Porã