A segunda semana de esforço concentrado no Plenário do Senado, a partir da próxima segunda-feira (27), terá início, mais uma vez, com a votação de medidas provisórias. Na pauta da Casa já está o PLV 20/2012, decorrente da MP 565/2012, que cria linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados esta semana.
O texto foi elaborado pela comissão mista que analisou a MP e teve como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Além das linhas de crédito – temporárias, com prazo determinado pela intensidade e tipo de calamidade enfrentada pela região –, o projeto prevê outros benefícios para os municípios atingidos pela seca, como a renegociação de suas dívidas com o INSS.
Para definir os demais itens a serem apreciados durante a semana de votação, o presidente do Senado, José Sarney, vai reunir o colégio de líderes na próxima segunda-feira (27), segundo informou o vice-líder do governo, senador Gim Argello (PTB-DF).
A expectativa do senador é que na sessão de terça-feira (28) o Plenário vote a MP 565/12 e também a MP 569/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender as populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. A medida foi aprovada na quarta-feira (22) pela Câmara e deve chegar ao Senado no início da semana.
São assuntos que devem ser aprovados já na terça ou no máximo na quarta-feira – afirmou Gim, lembrando que há também várias PECs na ordem do dia, contando prazo para serem apreciadas.
Entre essas propostas está a PEC 63/2011, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que reabre até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. O projeto foi aprovado em primeiro turno no início do mês e estará em sua primeira sessão de discussão para votação em segundo turno. A PEC obriga os municípios a destinarem de 1% a 1,5% de suas receitas correntes líquidas ao pagamento dos precatórios. Para os estados, o percentual é de 1,5% a 2%. Os valores das dívidas recebem atualização monetária de acordo com as regras da caderneta de poupança. O prazo para adesão ao regime terminou em 10 de março de 2010 e o governo tem interesse em prorrogá-lo.
Outra PEC na pauta é a 65/2012, do senador Clésio Andrade (PR-MG), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG). A proposta está em sua quinta e última sessão de discussão.
