O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra a secretária do Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Cristina Ferreira, o ex-secretário de Infraestrutura do estado Orlando Vieira de Mattos e outras quatro pessoas entre servidores e empresários, por crime ambiental. O grupo é acusado de envolvimento na destruição de parte do sítio arqueológico de Lajes, em Manaus (AM), após a liberação indevida, segundo o MP, de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da capital do Estado.
Em 2008, a Secretaria de Infraestrutura do Amazonas obteve do Instituto de Preservação Ambiental do Estado (Ipaam) a licença de instalação, pelo prazo de um ano, para que um consórcio de construtoras começasse as obras de escavação do sítio arqueológico. Contudo, o órgão ambiental impôs como exigência para a validade da licença de instalação um relatório técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por lei, é obrigatório o aval do órgão federal para realizar as escavações.
Mas o Iphan jamais foi acionado pelos envolvidos na construção. “As obras foram realizadas sem a manifestação prévia do Iphan, apesar da existência de estudo prévio realizado em março de 2009, que apontava as características do Sítio Arqueológico Lajes, a provável destruição como impacto provável da obra e as medidas mitigadoras dos impactos, inclusive o resgate do sítio”, afirmou o procurador regional da República José Adonis de Araújo Sá, autor da ação.
O Iphan fez uma inspeção no local em julho de 2009 que comprovou a destruição da área, embargando as obras. Houve escavação do sítio para a passagem de tubulação de água. “Foram removidos do local fragmentos cerâmicos indígenas, duas urnas mortuárias, além de alterar a composição do solo que possuía uma camada de Terra Preta de Índio, característica dos sítios arqueológicos indígenas da Região Amazônica”, constatou perícia do instituto federal.
Na renovação da licença estadual em 2009, a exigência do aval do Iphan foi retirada. Em depoimento à polícia, o diretor do Instituto de Preservação Ambiental do Amazonas Neliton Marques da Silva confessou ter sido pressionado por Nádia Cristina Ferreira e Orlando Vieira de Mattos para suprimir as exigências. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público pela liberação da obra em desacordo com as normas ambientais. A pena para o crime em caso de condenação é de um a três anos de prisão e multa.
