Secretária de Saúde aprova regulamento que organiza sistema de vigilância sanitária em MS

A Secretária Estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, publicou no diário oficial de hoje (29) a resolução nº 105/SES, de 26 de novembro de 2012, aprovando regulamento técnico de organização do sistema de vigilância sanitária em Mato Grosso do Sul.

O objetivo, segundo o documento, é estabelecer critérios e parâmetros do sistema de vigilância sanitária do Estado quanto à execução das ações e responsabilidades frente ao processo de descentralização. Também de constituir um sistema integrado para que os municípios assumam as responsabilidades sanitárias, considerando a complexidade dos serviços localizados em seu território.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fica revogada a resolução nº 13/2012, publicada no diário oficial de 13 de março de 2012.

O regulamento completo pode ser acessado por meio do diário oficial desta quinta-feira (29), entre as páginas 13 a 22.