A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse, na manhã desta quinta-feira (18), que a presidente Dilma Rousseff foi “fundo demais” nos vetos ao Código Florestal (Lei 12.541/2012). Para a senadora, os nove vetos publicados no Diário Oficial da União não foram o esperado depois de uma exaustiva negociação entre ruralistas e ambientalistas para se chegar a um consenso no Congresso Nacional.
Um dos vetos mais problemáticos, na visão de Ana Amélia, foi o que aumentou a recomposição mínima das margens dos rios para os que têm propriedade de dez a 15 módulos fiscais nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Um módulo fiscal é a quantidade de hectares necessária para viabilizar uma produção agrícola e varia de município para município.
O decreto da presidente também será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme divulgou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) pelo Twitter nesta quinta-feira (18). Segundo Caiado escreveu no microblog, a presidente “resolveu legislar sobre o Código Florestal via Diário Oficial”. O deputado também pretende elaborar um projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto criado para suprir as lacunas deixadas pelos vetos.
“O médio agricultor está desassistido em matéria de políticas públicas. Porque o grande tem capacidade de financiamento, mas o médio, aquele até 300 hectares, esse está sem pai nem mãe nesse processo. E aí quais são as condições que ele terá para cumprir o rigor de toda essa legislação?”, questionou a senadora.
No Congresso, os parlamentares alteraram a MP do Código Florestal para que os agricultores que tenham propriedade de quatro a 15 módulos fiscais fossem obrigados a recompor, no mínimo, 15 metros das margens dos rios de até dez metros de largura. O Decreto 7.830/2012, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, para regulamentar o código vetado, recuperou a proposta original da MP. Ele subiu para 20 metros a recomposição de mata nas margens dos rios de até dez metros de largura. Só que não mais para as propriedades de quatro a 15 módulos fiscais, mas de quatro a dez módulos fiscais, o que deixou de englobar uma parte dos médios agricultores.
Agora, para os agricultores que têm propriedades com mais de 10 módulos fiscais, a vegetação nas margens dos rios a ser recomposta deverá ser equivalente à metade da largura do rio, respeitando o mínimo de 30 e o máximo de cem metros. Os parlamentares queriam que a decisão sobre recomposição mínima para esses casos ficasse por conta dos estados, conforme o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Para Ana Amélia, esse veto vai estimular a tendência de ampliar a concentração das propriedades ou de reparti-las em pequenos lotes.
“Não é isso que nós queremos. Nós queremos uma lei que tenha seriedade, que tenha aplicabilidade e que tenha compromisso também com o médio agricultor, que, nesse caso, foi desassistido, porque aí estão se exigindo condições que ele terá dificuldade de fazer o cumprimento”, afirmou a senadora.
Quanto às consequências políticas do veto, a senadora Ana Amélia afirmou que é preciso esperar o segundo turno das eleições municipais para que os parlamentares se reúnam e decidam se vão discutir novas propostas ou se vão tentar derrubar os vetos.
Cyro Miranda: foi uma desautorização do Congresso Nacional
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) também se manifestou decepcionado com os vetos da presidente Dilma Rousseff. Para ele, o ato significou uma desautorização do Congresso Nacional e os vetos praticamente mutilaram o Código aprovado pelos parlamentares.
“O que nos incomoda muito é que havia sempre a presença do governo nessas negociações e todos os dias isso era tratado junto à presidência da República. E depois vem esse veto. É uma desautorização. É uma prerrogativa da presidente? É sim, mas eu acho que ela vai criar arestas muito pesadas”, afirmou o senador.
Para o senador deve haver muitas ações na justiça e o apoio político também estará comprometido em muitas áreas.
“Quando se entra num consenso sobre uma coisa, isso não pode ser voltado atrás dessa maneira. Teve a unanimidade na comissão. Então isso ficou muito ruim. Isso não é democrático”, lamentou o senador.
