Como 2012 é um ano de eleições, em que vários deputados serão candidatos ou farão campanha para prefeitos em suas regiões, a Câmara dos Deputados precisa cumprir uma agenda maior até julho, quando começa oficialmente o período eleitoral.
Assim que os trabalhos forem retomados, em fevereiro, duas propostas dividirão a atenção dos deputados: o novo Código Florestal (EMS 1876/99) e a nova divisão dos royalties da exploração de petróleo (PL 2565/11). Ambos os assuntos tiveram projetos aprovados na Câmara em 2011, mas foram modificados pelo Senado e voltam para uma decisão final.
Apesar de haver acordos para que as emendas dos senadores sejam analisadas, ainda há uma disputa entre ruralistas e ambientalistas em relação ao Código Florestal, e os estados produtores de petróleo reclamam de perdas muito grandes em suas arrecadações caso a nova regra dos royalties não seja alterada. O código deve ir direto ao Plenário, mas os royalties ainda vão passar por uma comissão responsável por negociar uma solução.
Ambientalistas reclamam que há uma anistia implícita no texto, que perdoa desmatamentos em áreas importantes e abre a possibilidade de compensação com reservas florestais em outras áreas. Já os ruralistas alegam que cumprir todas as exigências propostas pela nova lei sairia muito caro para pequenos produtores.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que defende os produtores, calcula que recompor os 65 milhões de hectares considerados irregulares de acordo com a proposta seria inviável. Segundo ele, o custo por hectare da recomposição em seu estado é de R$ 5 mil. “É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”, defendeu.
Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), as divergências na bancada ruralista tendem a impedir a votação dessa proposta. “É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E, por parte dos ambientalistas, há uma vontade de que a gente possa votar com mais calma.”
Mas o presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que uma decisão pode sair logo em março. “Quando começamos a discutir o código florestal, por exemplo, tínhamos 98% de dissenso, mas agora estamos muito perto de um texto com 98% de aprovação”, disse.
Royalties
Já quanto aos royalties há um apelo dos estados produtores para que as regras atuais não sejam alteradas, ou que pelo menos as perdas de arrecadação sejam compensadas. Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente, podem perder receitas porque no modelo antigo recebiam a maior parte dos recursos. Os deputados desses estados argumentam que pelo menos o que existia até a aprovação da proposta deveria ficar como está.
Com o aumento da produção de petróleo a partir do pré-sal, outros estados querem repartir as receitas, e seus governadores consideram injusto que apenas poucos estados se beneficiem com recursos que são de todo o País. Pelo texto do Senado, a União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. E os estados produtores, de 26,25% para 20%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
