Diante do risco de o Governo do Estado “privatizar” setores essenciais como saúde e educação, a Assembleia Legislativa apresentou, nesta quinta-feira (13), emendas para alterar projeto que prevê Parcerias Público-Privadas (PPP) em Mato Grosso do Sul.
Encaminhada na reta final dos trabalhos, a proposta do governador André Puccinelli (PMDB) gerou polêmica entre os parlamentes e a oposição alertou sobre a possibilidade de a matéria resultar na “privatização” de serviços no Hospital Regional, na segurança pública e no setor da educação.
Por conta do impasse, a votação do projeto foi adiada de terça-feira (11) para hoje. No final das contas, a oposição aceitou apreciar a proposta, após emplacar duas emendas.
O governo defendia as parcerias por considerá-las “uma forma de viabilizar investimentos em infraestrutura e em serviços públicos com vista a suprir a falta de recursos econômico-financeiros do Estado”.
Ainda segundo o Executivo estadual, “a forma e gestão do programa tem por base lei federal número 11.079/2004, que instituiu as normas gerais sobre Parceria Público-Privada”.
O deputado Pedro Kemp (PT) confirmou o seguimento das diretrizes federais, mas alertou que a União não estendeu as parcerias a setores essenciais como saúde, educação e assistência social.
“Gera o risco de privatizar serviços no Hospital Regional”, exemplificou. “Isso não pode acontecer porque todos sabem que a lógica da iniciativa privada é lucrar”, completou o petista.
Preocupados com o risco, ele e os deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Cabo Almi (PT) negociaram para emplacar duas emendas. A primeira excluiu a saúde, educação, cultura e assistência social das Parcerias Público-Privadas e a segunda eliminou o inciso 18 que garantia as parcerias para “outros” serviços.
