O relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou seu parecer no plenário da Câmara nesta quarta-feira (25) sem alterar os pontos que causaram uma polêmica regimental, mas admitiu que terá que obedecer o regimento da Casa para que seu projeto vá a votação prevista para esta tarde.
Piau admitiu que terá de acatar a questão regimental levantada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e reinserir no texto o trecho que trata da recuperação da vegetação nas margens de rios de até 10 metros de largura. O Regimento Interno impede que a medida, aprovada na Câmara e no Senado ao longo de sua tramitação, seja excluída.
O relator afirmou, no entanto, que pretende esperar a decisão de Maia para então obedecer o regimento. “Vamos acolher evidentemente a questão de ordem do presidente”, disse o relator a jornalistas, admitindo que por ser uma questão regimental, deve ser obedecida.
Nesta quarta, o relator também suprimiu do projeto trechos que obrigam a ocupação urbana em margens de rios a respeitar as regras gerais para Áreas de Proteção Permanentes (APPs). A definição dos casos nas cidades ficaria a cargo de planos diretores. As medidas suscitaram polêmica e devem levar à apresentação de questões de ordem no plenário na tarde desta quarta-feira.
Mesmo que deputados aprovem o texto com a inclusão do dispositivo que estabelece o reflorestamento em rios com até 10 metros de largura, permanecem temporariamente indefinidas as faixas de recuperação ao longo de rios mais largos. “Vai ficar para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) definir”, explicou Piau, lembrando que a definição das diretrizes gerais do programa ficam a cargo da União, enquanto as normas específicas serão determinadas pelos Estados.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que a faixa mínima de 15 metros prejudicará os pequenos produtores. Afirmou, no entanto, não ver alternativa, a não ser acatar as regras do regimento.
“Esse é um ponto que nós vamos ter que aceitar”, reconheceu, acrescentando que os deputados a favor do atual relatório de Piau estudam apresentar um projeto imediatamente após a provação do código “corrigindo” e “ajustando” as questões que considerarem não ter sido contempladas.
Já em relação às áreas urbanas, o PSOL levantou questão e afirmou que o relator não poderia eliminar apenas trechos da redação, e sim o artigo que trata do tema por inteiro. O novo texto do Código Florestal foi aprovado em maio do ano passado na Câmara e depois alterado no Senado em dezembro. Agora voltou a ser discutido na Câmara na noite de terça e depois de aprovado vai a sanção presidencial.
