Quase metade dos municípios não tem acessibilidade na sede da prefeitura

As pessoas com deficiência física vão encontrar dificuldades de acessibilidade em quase a metade das prefeituras do país. Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que 42,6% dos prédios onde funcionam as administrações municipais não oferecem acessibilidade.

O arquiteto do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Ricardo Moraes, disse que a Constituição Federal de 1988 determina a garantia do direito de ir e vir do cidadão brasileiro, o que “tem a ver com a política urbana e os direitos humanos”. Segundo o arquiteto, não existe um órgão especifico de controle e fiscalização da acessibilidade, e a sua implantação é um dever do Estado, em todos os níveis de poder. Ele declarou ainda que todo órgão público tem a obrigação de promover ações de acessibilidade em suas instalações.

“Já avançamos bastante, muitas municípios já reconhecem um grande contingente de pessoas com deficiência na nossa população. Como as cidades brasileiras já estão construídas, é preciso um programa de adaptação, de eliminação das barreiras, de sinalização, de mudança de paradigmas para permitir o livre acesso, autonomia, independência da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o que favorece a todos nós”, ressaltou.

A prefeitura é responsável pela centralização de diversos serviços, e seus equipamentos e edificações devem ser inclusivos, permitindo o acesso da população ao seu espaço físico de forma facilitada. A pesquisa constatou que a falta de itens de acessibilidade não era acompanhada por um atendimento especializado, já que somente 316 municípios declararam ter pessoas capacitadas para atendimento ao deficiente.

De acordo com o IBGE, 97 municípios tinham legislação que permitia a entrada de cão-guia em espaços públicos fechados. Apenas 290 prefeituras (5,2%) liberavam o acesso a pessoas acompanhadas de cão-guia, apesar do disposto na Lei nº 11.126/2005 que determina o direito do deficiente visual de ingressar e permanecer em espaços de uso coletivo acompanhado de um cão-guia.

Segundo a gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, “nós ainda temos, mesmo nas grandes cidades, que estão um pouco mais preocupadas com isso [a questão da acessibilidade], uma problemas muito grande, como as calçadas esburacadas, a falta de rampa e de sinal especializado”, declarou a gerente.