O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), apresentou hoje (23) uma questão de ordem que pode inviabilizar a votação do projeto do novo Código Florestal, marcada para amanhã (24). Na representação, o deputado maranhense pede a destituição do relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMBD-MG), e a nomeação de outro relator.
Sarney Filho alega que Piau é autor de uma das propostas que foram apensadas ao texto do código quando a matéria ainda tramitava na comissão especial criada para discutir o assunto. De acordo ele, pelo que prevê o Artigo 43 do Regimento Interno da Câmara, o peemedebista estaria impedido de relatar a proposta.
“Dos onze projetos pertencentes ao processo [do Código Florestal], o principal é o Projeto de Lei [PL] 1.876, de 1999, de autoria do deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO). Observa-se que, na árvore de apensados a ele, temos o PL 6.238, de 2009, de autoria do deputado Paulo Piau. Ora, o Artigo 43 do Regimento Interno é taxativo quanto ao impedimento de deputado autor de projeto ser relator da matéria”, declarou Sarney Filho na questão de ordem.
O líder do PV adiantou que se a questão de ordem não for acatada pela presidência da Casa, o partido irá ingressar com uma ação na Justiça. “O que se tem na espécie, em nome do interesse público e da sociedade brasileira, é a afirmação do princípio da impessoalidade e da moralidade no processo legal de formatação de uma lei. A não observância desse princípio tenderá a levar à insegurança jurídica, com a judicialização da nova lei florestal. Portanto, quero antecipar, senhor presidente, que, havendo por parte da Mesa [Diretora] uma resposta negativa a esta questão de ordem, do Partido Verde, vamos entrar na Justiça”, ressaltou.
A questão de ordem é mais uma tentativa do PV de adiar a votação do novo Código Florestal, por discordar do texto. A intenção do partido é postergar a votação da matéria para depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, marcada para o mês de junho na capital fluminense.
Apresentado na semana passada, o relatório do deputado Paulo Piau foi criticado por ambientalistas e petistas. Eles consideram que as modificações promovidas pelo peemedebista atendem aos interesses da chamada bancada ruralistas em detrimento da preservação ambiental. O relator, no entanto, nega favorecimento ao setor produtivo, argumentando que a sua proposta será boa tanto para ambientalistas como para ruralistas.
Os líderes da base aliadas, entre eles o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), favorável às modificações propostas por Piau, vão se reunir amanhã, às 10h, com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir o assunto.
