A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 116/11), do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que prevê a reserva de vagas na Câmara, Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal para parlamentares negros por cinco legislaturas, prorrogável por mais cinco. A PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se admitida, passaria por uma comissão especial e, por fim, iria a plenário.
De acordo com matéria divulgada pela Agência Câmara, o número de vagas seria definido com base no percentual de pessoas que tenham se declarado negras ou pardas no censo do IBGE e não poderia ser menor que 20% do total do Parlamento ou maior que a metade das vagas. “Hoje, temos cerca de 30 deputados negros na Casa. Com essa proposta, iriam para 150. Evidentemente que os partidos teriam interesse em disputar essas vagas. Não tenho nenhuma ilusão de que é fácil aprovar essa proposta, mas queremos fazer o debate público, com os movimentos sociais, com a sociedade, para que isso repercuta no Parlamento e possamos aprovar essa PEC”, afirmou o deputado à Agência.
A PEC 116/2011 foi apresentada no dia 30 de novembro e recebida pela CCJC no dia 19 de dezembro, aguardando análise.
