A proposta do governo federal sobre a unificação e redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de combater a chamada guerra fiscal é bem vista por comerciantes e economistas, porém desagrada o governador André Puccinelli.
Pela proposta, as atuais alíquotas cairiam gradualmente em oito anos para quatro por cento.
Segundo o economista Ricardo José Senna, a unificação do ICMS para as empresas é positiva, mas para o governo do Estado não, pois representaria perda de ‘respeito’.
“Claro que a tributação é um dos parâmetros de competitividade entre as empresas, mas não o mais concreto, pois também dependem da infra-estrutura, transporte e armazenamento de cada local. Então a unificação do imposto seria positiva para os comerciantes. Lógico que São Paulo pela sua produção vai sair na frente com essa unificação, mas o Mato Grosso do Sul não ficará para trás. Pelo contrário poderia aumentar a competitividade entre os Estados, acabando com essa ‘guerra fiscal’”, avalia.
Para compensar os Estados perdedores, o governo federal se propõe a criar um fundo de compensação com recursos do orçamento federal, cujos valores serão definidos após o cálculo das perdas a serem ressarcidas.
Sobre este fundo, Senna comenta que é necessário ter cautela. “Todos lembramos da Lei Kandir. A história conta que o fundo pode ficar só na promessa e ‘represar’, não tendo parâmetros concretos. Mas desonerar a produção é válida”.
Governo do Estado
Além da unificação da alíquota interestadual, o ministro da Fazenda Guido Mantega propôs aos governadores a formação de um fundo de compensação para os Estados perdedores e de um fundo de desenvolvimento regional, destinado, segundo informaram os governadores, a assegurar benefícios tributários assumidos pelos Estados.
Conforme Puccinelli, todo ano pode ser inserido no orçamento parte do ressarcimento do governo federal aos estados, contudo a proposta desqualifica este item. “Eles querem nos ressarcir zero, mas que diabo de ressarcir zero? Se eu exportar todo milho, toda soja e toda carne eu não tenho ICMS nenhum.”, reclama.
Ele explica que Mato Grosso do Sul aliado a 21 estados, já apresentou uma proposta. “Para simplificar, os estados pobres compram os produtos dos estados ricos e pagam a alíquota de sete, então um produto do SP vem pro MS para oportunizar. Então quando SP vende, o Estado que compra tem direito de cobrar cinco… pros estados poderem ter um dinheirinho.”
(Colaboraram Eduardo Coutinho e Wendell Reis)
