De junho de 2008 até março deste ano, quando a PEC que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente foi promulgada pelo Congresso, aposentados se mobilizaram. A união de forças, inclusive nas redes sociais, foi importante para que o Legislativo acatasse a proposta, agora em vigor.
De autoria da deputada Andreia Zito (RJ), a proposta que originou a Emenda Constitucional 70/2012 tem como benefício o retorno da integralidade e paridade dos proventos para os aposentados por invalidez permanente. O benefício havia sido extinto com a Emenda Constitucional 41/2003, última reforma da Previdência, no governo Lula.
“Desde a proposta inicial, sempre tive como objetivo resgatar o direito desses servidores que foram apunhalados pela famigerada Emenda 41. É motivo de profunda felicidade ter permitido que esse grupo de servidores tivesse a sua dignidade recuperada. Quero agradecer a todos que deixaram sua marca nessa luta”, afirmou a parlamentar.
Professor de Educação Física da prefeitura de Uberaba e do estado de Minas Gerais, Daniel Mateus Veludo aposentou-se por invalidez em 2007 devido à depressão e à síndrome do pânico. Depois de passar um ano e meio de cama, não teve mais condições de voltar ao trabalho e toma 12 medicamentos diariamente.
No dia da votação da PEC no Senado, o aposentado ficou 16 horas no Twitter pedindo o voto dos parlamentares a favor da proposta. Daniel contou que recebeu inúmeras fotos de pessoas com doenças graves ou em estado terminal. Segundo ele, isso o impulsionou a buscar ainda mais apoio.
“Muitas pessoas já haviam morrido sem sequer receber aquilo que mereciam. Há uma defasagem muito grande entre os vencimentos de quem está na ativa e um aposentado por invalidez”, afirmou.
O secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Roberto Kupski, afirmou que a emenda corrige uma injustiça de décadas.
“Há uma necessidade muito grande, até pela questão de compra de medicamentos, de que a pessoa receba, enquanto aposentado por invalidez, o mesmo obtido na ativa”, explicou.
Conforme destacou, a mobilização a favor da matéria começou em 2007, com a criação do Fonacate. “Felizmente hoje a emenda 70 está vigente no país. Agora temos a correção dessa injustiça, que nosso fórum sempre lutou a favor.”
A instituição agrega 25 associações e sindicatos, como o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
A diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis, Maria Elisa Siqueira, considera que a emenda garantirá maior qualidade de vida aos aposentados por invalidez. “Agora poderemos dar aos servidores um pouco mais de vida, pois muitos deles chegavam ao cúmulo de ganhar menos que um salário mínimo. Hoje eles vão poder recuperar a dignidade, a saúde e o bem estar”, afirmou em entrevista ao site do Sindilegis.
