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Promotor recorre ao TRE para barrar candidatura de Dagoberto a vice

Promotor considera que Dagoberto “não atende aos requisitos de moralidade para exercício de cargo público eletivo”

Arquivo Publicado em 30/07/2012, às 17h39

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Promotor considera que Dagoberto “não atende aos requisitos de moralidade para exercício de cargo público eletivo”

O promotor Rogério Calábria de Araújo, da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, recorreu, na última sexta-feira (27), ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), para tentar barrar a candidatura a vice-prefeito de Dagoberto Nogueira (PDT).

Dois dia antes, a juíza Elisabeth Rosa Baisch, também da 36ª zona eleitoral de Campo Grande, havia negado o pedido de impugnação do MPE (Ministério Público Estadual) por entender que em 2010 a Justiça já havia analisado a mesma questão e liberado Dagoberto a concorrer, na época, a vaga de senador.

“Na sentença, a juíza informou que não vai julgar matéria já apreciada”, explicou o advogado da coligação Mais Trabalho por Campo Grande, Valeriano Fontoura. Ele ainda destacou que “a decisão anterior reconheceu que os casos não eram fato de inegibilidade”, levando em conta o fato de a condenação não detectar dolo nas ações.

O promotor, no entanto, considera que Dagoberto “não atende aos requisitos de moralidade para exercício de cargo público eletivo”, levando em conta mais de uma condenação por improbidade administrativa. Em um dos casos o candidato a vice é acusado de promoção pessoal e com o agravante de a propaganda ter sido bancada com recursos públicos, enquanto era secretário de Segurança do governo Zeca do PT.

A outra condenação se refere à compra direta, sem licitação, de software chamado CIOPS e de equipamentos eletrônicos da empresa AGS, instalados no comando da Polícia Militar para registrar chamadas imediatas em casos de assalto.

Dagoberto tem até esta segunda-feira (30) para apresentar sua defesa. Segundo Valeriano, a argumentação está pronta e se baseada nos mesmos princípios apresentados à juíza eleitoral Elisabeth Rosa Baisch. Enquanto não houver decisão a coligação Mais Trabalho por Campo Grande pode optar por manter a chapa Edson Giroto (PMDB) e Dagoberto ou trocar o nome do vice até a data das eleições.

Jornal Midiamax