Promotor garante que fará devassa nas contas da Câmara de Corumbá

Em inspeção por amostragem de apenas dois meses, o MPE encontrou série de irregularidades em gastos com despesas de vereadores

Despesas comprovadas com recibo de papelaria, notas fiscais sem a devida comprovação do serviço realizado, gastos com combustível de até R$ 4 mil por mês para cada vereador e pagamento em duplicidade de assessores.

Por meio do Inquérito Civil 041/2011, o MPE investiga a possível prática de Improbidade Administrativa nestes gastos, que foram realizados com base na Resolução 0563/2009 da Câmara, que o promotor chega a chamar de “malfadada”.

A Resolução foi aprovada em 17 e janeiro de 2009, e prevê o “repasse de recursos de custeio nos gabinetes dos vereadores”, com uma somatória de verbas que, se usadas, poderiam a configurar super salários.

A Resolução garante que cada parlamentar receba, além do salário de R$ 6.000,00, mais 50% do subsídio de um deputado estadual como ajuda de custo.

Na ponta do lápis, a promotoria apurou que a verba complementar dos gabinetes é de R$ 5.400,00. E que cada vereador teria direito a mais R$ 12.6 mil, a cada mês, como ajuda de custo. A soma é R$ 24 mil para vereadores e R$ 29.4 mil para s integrantes da Mesa Diretora.

A diferença é que os vereadores que compõem a Mesa Diretora ainda podem gastar mais R$ 5.4 mil em diárias de viagem.

Em sua investigação sobre o uso desse dinheiro, o promotor revelou que afirmou aos vereadores “eu não acredito que vocês tenham feito a previsão e a ajuda de custo nesse valor e não tenham pago”.

Segundo o promotor, a direção da Câmara informou ter usado a ajuda de custo apenas uma vez, em janeiro de 2010, no valor de R$ 6 mil para cada vereador, ao invés dos R$12.6 mil.

E isso, contrariando a própria Resolução 0563, que exige a sua normatização pela Câmara que, segundo o promotor, não ocorreu até agora.

Quanto a veracidade da informação, relativa somente aos dois meses investigados, escolhidos aleatoriamente a partir da data da Resolução, janeiro de 2009, o promotor afirmou, categoricamente: “Eu vou apurar se houve o pagamento ou se não houve, e se houve, como foi feito. Nesses dois meses que eu pedi, não consta, ou não foi informado”.

O que o MPE achou de irregularidades

Ressaltando que nem todos os vereadores praticaram as irregularidades encontradas no inquérito do MPE, o promotor iniciou suas considerações falando de gastos indevidos com transporte de pessoas, passagens, ou com mudanças. Eleitores, frisou ele.

“Transporte de cargas ou de pessoas, aqui já tem um ponto que o Ministério Público se insurge”, garantiu Lara Leite. “Não é típico da atividade de vereador transportar cargas ou pessoas. Alguns vereadores foram ouvidos sobre a situação e disseram que pagaram mudança e transporte de pessoas”, garantiu.

O promotor do MPE prosseguiu: “Não é para pagar passagem para eleitor. Se ele quer fazer uma benesse para alguém, que pague do próprio bolso. Que ele faça com o dinheiro dele, não com o dinheiro público. Da documentação que já foi apresentada, tem uma série de comprovantes de passagens que já foram pagas”, concluiu.

Além desse ponto, o promotor ressaltou a existência de gastos comprovados com simples recibos de papelaria.

“O que eu estou recomendando (à Câmara) é que o que não estiver comprovado com documentação hábil, tem que ser devolvido. Se a pessoa não comprovou mediante uma nota fiscal, comprovou mediante recibo, isso tem que ser devolvido”, asseverou Lara Leite.

Quanto aos gastos de combustível por gabinete, o promotor afirmou que “tem gente gastando até R$ 4 mil da verba de gabinete em combustível, e tem nota fiscal desse combustível. E quero ver como vai fazer para provar como é que num mês a pessoa gastou R$ 4 mil em combustível”.

Além disso, o MPE achou também estranhou que a somas da despesa de custeio de cada vereador chegasse ao teto de R$ 5,4 mil – o máximo – embora cada parlamentar realizasse gastos diferentes.

Sempre ressaltando que o caso se aplica a um grande número de vereadores, Lara Lima não quis revelar os nomes.

Quanto à duplicidade de pagamentos a 121 assessores (11 para cada vereador) o promotor explicou que a contratação se deu pela Mesa Diretora, mas há pagamentos diretos feitos por vereadores.

“Está havendo recibo em nome de pessoas que estão constando na lista de assessores”, afirmou Lara Leite, o que poderia configurar duplicidade de pagamentos. Ou seja, se o assessor recebe pela Assembléia, não poderia receber também direto do vereador, e ao mesmo tempo, pela verba de gabinete.

E há mais: no “site da Transparência” da Câmara, não há lançamentos de gastos e suas respectivas comprovações. O promotor quer que as despesas sejam públicas, como manda a lei.

O promotor determinou um prazo de 10 dias para a comunicação da Câmara em relação as providências que tomadas, como a recomendação de devolução do dinheiro reativo à ajuda de custo ou gastos sem comprovação legal.

Ainda na se sabe o desdobramento do caso. Na manhã de ontem, em clima tenso, a Câmara repudiou as notícias relativas ao caso. E uma reunião que estava marcada com o promotor para a discussão preliminar do caso, que poderia ensejar um Termo de Ajuste de Conduta – TAC – como sugeriu o promotor, foi adiada, segundo Lara Leite.