A vereadora Thais Helena protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei para que o Procon de Mato Grosso Sul divulgue as dez empresas campeãs em reclamações no estado.
De acordo com a vereadora os órgãos de defesa do consumidor recebem, diariamente, reclamações quanto à prestação de serviços de todo Estado e de Campo Grande, e mesmo com os mecanismos de proteção já existentes, o cidadão ainda é vitima de práticas lesivas.
“O projeto tem como objetivo criar mais um mecanismo de defesa, ao permitir que o consumidor tenha um acesso de consulta ao número de reclamações das empresas, o que servirá para que avalie os riscos de contratação de serviços com determinada empresa ou prestadora de serviço. De outro lado, a divulgação irá expor as fragilidades das empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores, o que por certo, contribuirá na correção de seus erros”, declara Thais Helena.
Se aprovada a lei, a lista das empresas deverá ser anexada no próprio PROCON, em local de fácil acesso, e na Internet nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Grande.
Com a divulgação, a proposta pretende auxiliar o consumidor na busca por empresas e estabelecimentos que respeitem o direito do consumidor, quando da aquisição de produtos e serviços.
