Projeto de unificação do ICMS é retirado da pauta da CCJ no Senado

Termina sem acordo reunião sobre unificação do ICMS e projeto é retirado da pauta de votação de amanhã da CCJ do Senado

A votação do projeto de resolução que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual foi retirada da pauta de amanhã (4) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Terminou sem acordo a reunião no Ministério da Fazenda que discutiu formas de compensação para os estados de Goias, do Espírito Santo e de Santa Catarina.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o presidente da CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disseram que não foi possível chegar a um consenso em torno do assunto, depois de mais de duas horas de reunião.

Atualmente, nas transações interestaduais o ICMS recolhido é dividido entre o estado de origem da mercadoria e o de destino. A regra também atinge os produtos importados. Nesse caso, o estado de origem é aquele por onde o bem entrou.

Em função disso, alguns estados passaram a diminuir a alíquota do ICMS para produtos importados com o objetivo de atrair empresas que se beneficiam dessa medida. Os estados de Goiás, do Espírito Santo e de Santa Catarina estão entre os que reduziram a alíquota para produtos importados.

A unificação do ICMS interestadual eliminaria esse dispositivo, mas provocaria perdas para os estados de origem.