A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) apresentou nesta quarta-feira (4) projeto de Lei que isenta do pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços) as entidades que prestam serviço de recuperação de dependentes químicos em Mato Grosso do Sul.
Para ser contemplada, a instituição precisa apresentar os seguintes documentos: instrumento de constituição, comprovante de inscrição e situação cadastral, alvará de licença de localização e funcionamento, declarações de Utilidade Pública Estadual e Municipal.
“A maioria das entidades que tratam da recuperação de dependentes químicos precisa quase mendigar recursos para manter as portas abertas. Conceder a isenção do ICMS a essas instituições será muito mais valioso do que repassar valores irrisórios, frente ao serviço que prestam”, afirmou Mara.
Na sessão desta manhã, o coordenador da Fazenda Esperança, Frei Hans, fez um apelo para que todos os parlamentares aprovem a proposição e que ela seja sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB).
Segundo Frei Hans, mais de R$ 75 mil foram gastos em três anos com o pagamento de ICMS somente na Fazenda Esperança, projeto que existe há 30 anos, em 14 países. Hoje, são 87 fazendas no Brasil, sendo duas em Mato Grosso do Sul.
A entidade é mantida por doações e recursos provenientes de uma horta com produtos orgânicos e uma fábrica de velas.
“Sobre a produção das velas, nos anos de 2008, 2009 e 2010, pagamos ao Estado R$ 75.972,55 em ICMS. Nesse mesmo período, recebemos R$ 15 mil em convênios. Percebe-se que o Estado repassou um valor menor do que pagamos a título de ICMS”, destacou.
Para Frei Hans, o valor do ICMS poderia ser investido em melhoria na infraestrutura.
“Com essa economia, poderíamos estar atendendo muito mais jovens que querem se ver livres das drogas ou do álcool”, pontuou.
