Servidores da Administração Municipal de Brasilândia ligados às secretarias de Educação e de Desenvolvimento Econômico se reuniram com produtores que fazem parte do programa de Agricultura Familiar, para discutir a futura compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O objetivo da reunião foi informar aos produtores rurais a Chamada Pública 01/2012, do processo 108/2012, sobre a venda dos produtos alimentícios para a Rede Municipal de Ensino (Reme).
Os produtores deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no dia 26 de janeiro, no Paço Municipal. Para obter mais informações, os interessados deverão ir à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida Manoel Vicente (saída para Três Lagoas).
PNAE
Com a promulgação da Lei 11.947, é exigido que, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE devem ser destinados à compra de produtos de agricultores e empreendedores familiares rurais.
Terão prioridade assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. O agricultor familiar que possui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) física poderá comercializar até R$ 9000 por ano. O acesso ao Programa pode ser feito por meio de grupo formal (cooperativas e associações) ou informal.
