A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra o pedido feito na semana passada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que sejam retomadas as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação será analisada pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto.
No dia 14 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da Constituição Federal que obriga audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras pelo Congresso Nacional. Na última quinta-feira (23), a AGU apresentou uma reclamação ao STF pedindo que seja suspensa a decisão da Justiça Federal.
No parecer da PGR, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, argumenta que a exigência constitucional de oitiva prévia das comunidades dá aos povos indígenas a possibilidade de tentar influenciar na tomada de decisão que lhes atingirá diretamente.
“A concessão da medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados pela UHE Belo Monte a um fato consumado. Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida em que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade”, diz o documento.
O empreendimento está paralisado desde a última quinta-feira e, segundo estimativa da Norte Energia, empresa responsável pelo serviço e pela futura operação da usina, o prejuízo da decisão alcança aR$ 12 milhões por dia.
