A prefeitura municipal de Figueirão, através da secretaria municipal de administração, planejamento e finanças, realizaram na tarde desta quarta feira (22), a audiência pública do orçamento para 2013.
“No âmbito do município, a gestão orçamentária e participativa de que trata a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.”
A reserva de contingência é uma parte do orçamento que deverá ser preservada para possíveis encargos ou dívidas que o município possa ter e ainda não conhece, no caso do município de Figueirão é de 1%.
Os programas de governo estão sendo estruturados em ações, que se apresentam em forma de projetos e atividades.
Projeto é uma ação que tem início e fim. É o caso de construção de uma estrada, de um prédio, de um programa novo. Atividade é uma ação contínua. É o caso da merenda escolar, do consumo de energia, de pagamento pessoal e assim por diante.
A proposta orçamentária para o exercício de 2013 tem receita estimada de R$15.850.000,00 e despesas fixadas no mesmo valor.
A receita está composta por previsões de arrecadação de receita própria, transferências constitucionais, receitas de convênios e outras receitas de menor valor.
São receitas de arrecadação própria, arrecadação municipal IPTU, IRRF, ISS, ITBI e Taxas. Participação do Estado, ICMS, IPVA e IPI- Exportação, participação da União, FPM, ITR.
Os convênios são recursos que o prefeito e sua equipe conseguem por meio de Emendas ao orçamento de cada parlamentar. São recursos para a infra estrutura, saneamento, meio ambiente, educação, saúde entre outros.
A metodologia adotada para cálculo da previsão da receita orçamentária é a que consta dos anexos da lei de diretrizes orçamentárias e previsão de convênios com base em captações em andamento e de previsões de convênios já definidas.
A projeção da receita em relação aos últimos três anos. É a projeção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo + Produto Interno Bruto Estadual.
Despesas 2013
Reserva de Contingência 1%
Gabinete do Prefeito – 5%
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças 9%
Secretaria Municipal de Educação 23%
Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente 25%
Secretaria Municipal de Assistência Social – 6%
Secretaria Municipal de obras e serviços públicos – 26%
Câmara Municipal – 5%
“A Lei de diretrizes orçamentárias serve como indicador do nível de desenvolvimento do município. Indica o compromisso do prefeito com as secretarias. Ela é o instrumento que é fundamental e democrática a boa distribuição dos recursos do município.Onde elabora as ações e metas da administração pública municipal”, conclui o secretário de administração, planejamento e finanças Marcelo Antunes e Silva.
Participaram da reunião a chefe de gabinete, Marinalva Paniago Ferreira, contador Jarbas José de Queiroz, o consultor João Humberto da Excel Consultoria.
