Prefeito sanciona lei que concede bolsa universitária

A lei autoriza que sejam concedidos descontos na mensalidade para estudantes que tenham renda familiar de até R$ 2 mil

O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) sancionou hoje pela manha a lei municipal que concede descontos que variam entre 10% e 50% nas mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação. Para pleitear o auxílio, os estudantes precisam ter renda individual de até R$ 900 e familiar de até R$ 2 mil, bem como estar matriculado em universidade reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Nelsinho fez questão de ressaltar que a bolsa não é cumulativa com outros benefícios.

Os estudantes que forem aprovados durante processo de seleção deverão cumprir 80 horas semestrais, como forma de contrapartida ao auxílio disponibilizado pela prefeitura. De acordo com o prefeito, há várias unidades administrativas municipais que poderiam receber esse acadêmico e a SAS (Secretaria de Assistência Social) é que estará fazendo essa triagem.

Depois de sancionada a lei tem 120 dias para ser regulamentada, ou seja, para que a administração municipal possa identificar de quais fontes virão os recursos, quantas bolsas serão oferecidas, datas para abertura de edital, entre outras regras que servirão para defini-la e implantá-la. Contudo, Nelsinho adiantou que pretende iniciar o projeto ainda esse ano. “Gostaria de inaugurar a aplicabilidade dessa lei ainda no meu mandato. Então, creio que isso deve estar valendo já em agosto”, concluiu.

Projeto de Lei foi apresentado esse ano e aprovado por unanimidade na Câmara

O projeto de lei de autoria da vereadora profª Rose (PSDB) foi apresentado esse ano e aprovado por unanimidade. Segundo a vereadora, os estudantes contemplados podem receber descontos nas mensalidades que variam de 10% a 50% e em casos excepcionais, esse valor pode chegar a 80%. “Os casos excepcionais são PNEs (portadores de necessidades especiais) ou órfãos por exemplo”, citou.

A vereadora informou que a ideia do projeto de lei partir de sua própria vivência na universidade. “Quando pensei nessa lei me espelhei na minha situação. Eu fui bolsista e depois que me elegi passei a receber muitos pedidos para ajudar as pessoas”, afirmou. Para a acadêmica Isabela Resende do curso de Direito da Uniderp, o curso está com valor elevado e com certeza essa bolsa irá valer a pena. A estudante Helga Regina Selben Czernay também acredita que a diminuição do valor das mensalidades pode facilitar a conclusão do curso.