A lei autoriza que sejam concedidos descontos na mensalidade para estudantes que tenham renda familiar de até R$ 2 mil
O prefeito Nelsinho Trad (PMDB) sancionou hoje pela manha a lei municipal que concede descontos que variam entre 10% e 50% nas mensalidades em cursos de graduação e pós-graduação. Para pleitear o auxílio, os estudantes precisam ter renda individual de até R$ 900 e familiar de até R$ 2 mil, bem como estar matriculado em universidade reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Nelsinho fez questão de ressaltar que a bolsa não é cumulativa com outros benefícios.
Para o prefeito, apesar da obrigação municipal ser a de atender especificamente o ensino fundamental, é primordial que se atente para a educação. “O ensino superior não é responsabilidade do prefeito, mas hoje vários instrumentos conspiram em favor da educação e por que não contribuir com aquele que poderá contribuir com o município após se formar?”, declarou.
Os estudantes que forem aprovados durante processo de seleção deverão cumprir 80 horas semestrais, como forma de contrapartida ao auxílio disponibilizado pela prefeitura. De acordo com o prefeito, há várias unidades administrativas municipais que poderiam receber esse acadêmico e a SAS (Secretaria de Assistência Social) é que estará fazendo essa triagem.
Depois de sancionada a lei tem 120 dias para ser regulamentada, ou seja, para que a administração municipal possa identificar de quais fontes virão os recursos, quantas bolsas serão oferecidas, datas para abertura de edital, entre outras regras que servirão para defini-la e implantá-la. Contudo, Nelsinho adiantou que pretende iniciar o projeto ainda esse ano. “Gostaria de inaugurar a aplicabilidade dessa lei ainda no meu mandato. Então, creio que isso deve estar valendo já em agosto”, concluiu.
Projeto de Lei foi apresentado esse ano e aprovado por unanimidade na Câmara
O projeto de lei de autoria da vereadora profª Rose (PSDB) foi apresentado esse ano e aprovado por unanimidade. Segundo a vereadora, os estudantes contemplados podem receber descontos nas mensalidades que variam de 10% a 50% e em casos excepcionais, esse valor pode chegar a 80%. “Os casos excepcionais são PNEs (portadores de necessidades especiais) ou órfãos por exemplo”, citou.
A vereadora informou que a ideia do projeto de lei partir de sua própria vivência na universidade. “Quando pensei nessa lei me espelhei na minha situação. Eu fui bolsista e depois que me elegi passei a receber muitos pedidos para ajudar as pessoas”, afirmou. Para a acadêmica Isabela Resende do curso de Direito da Uniderp, o curso está com valor elevado e com certeza essa bolsa irá valer a pena. A estudante Helga Regina Selben Czernay também acredita que a diminuição do valor das mensalidades pode facilitar a conclusão do curso.
