Segundo o deputado, o consumidor paga o ICMS incidente sobre operações normais mais 10% por conta de decreto estadual, que dispõe sobre esse tipo de comércio
Diante do aumento das compras pela internet, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou hoje indicação à Mesa Diretora da Assembleia para pedir esforço concentrado do governador André Puccinelli (PMDB) junto ao Congresso Nacional a fim de aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que reduz a tributação na aquisição de bens e serviços por meio do comércio eletrônico.
Atualmente, segundo o deputado, o consumidor paga o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre operações normais mais 10% por conta de decreto estadual, que dispõe sobre esse tipo de comércio. Dessa forma, por exemplo, a mercadoria vinda de São Paulo para cá, incide o 18% para o Estado origem do produto mais 10% sob o valor do produto para Mato Grosso do Sul, totalizando tributação de quase 30%.
A PEC, de autoria de Duarte, sugere o pagamento de parcela do ICMS devida na operação interestadual, ou seja, 17%. Neste caso, ainda citando o exemplo de o produto vir de São Paulo, o Estado origem ficaria com 7% e o Mato Grosso do Sul com 10% do imposto.
Conforme o petista, se aprovada a PEC, 19 estados vão sair ganhando. “Porque a maior parcela das mercadorias parte de São Paulo, Rio de Janeiro e outros poucos estados produtores”, explicou. Ele ainda ressaltou que o decreto, que permite a cobrança de 10% do imposto aos estados de destino do produto, está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com Duarte, anualmente Mato Grosso do Sul vem recebendo em torno de R$ 50 milhões com o ICMS de produtos comercializados pela internet.
