As inscrições para a segunda convocação de 2012 para o Projeto Pensando o Direito, que selecionará estudos sobre tema “Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública”, foram prorrogadas até o dia 26 de setembro. A iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) tem o objetivo de melhorar a qualidade da gestão, fiscalização e transparência do poder público.
A Convocação 002/2012 do Projeto Pensando o Direito selecionará até cinco pesquisas sobre o tema desta edição. Cada equipe de pesquisa receberá até R$ 80 mil, valor que pode ser aumentado em até R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições das regiões Norte e Nordeste.
As pesquisas deverão analisar e analisar as leis e as normas jurídicas que regem a atuação dos entes públicos e contribuírem para a política legislativa, a implementação e execução de políticas públicas e o aprimoramento da gestão da Administração Pública.
Os temas das propostas da Convocação 002/2012 são: 1. Processo Administrativo Disciplinar 2. Processo eletrônico de licitação 3. Compras públicas sustentáveis 4. Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis 4.1. Processo de desapropriação urbana 4.2. Processo de desapropriação rural.
Em relação ao tema 4 (Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis), apesar de referir-se a uma linha temática comum, cada subtema (4.1. Processo de desapropriação urbana e 4.2. Processo de desapropriação rural) corresponde a uma pesquisa distinta, devendo, portanto, serem enviados projetos autônomos e separados para cada um deles.
As equipes que já enviaram os projetos poderão, até o prazo assinalado, encaminhar aditivos ou retificações.
Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito para o endereço [email protected]
