A OAB/MS entende que a licitação aberta pela Prefeitura de Campo Grande na semana passada para contrata a empresa que fará a inspeção ambiental veicular na Capital, a partir do próximo ano, é precipitada. Para a Seccional, a falta de estudo sobre a qualidade do ar e frota pequena e moderna da cidade não justificam criação de medida que irá gerar ônus, com o pagamento de taxas, para a população.
“Hoje não temos um estudo sobre a qualidade do ar. Por isso, não teríamos um comparativo para mostrar que com a inspeção houve melhora. Sem dúvidas a inspeção tem a consciência ambiental, mas é uma licitação de muitos anos e aparentemente prematura”, afirmou a presidente da Comissão do Meio Ambiente (Comam) da OAB/MS, Helena Clara Kaplan.
A medida é baseada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que aprovou resolução determinando que todos os Estados e os municípios com uma frota superior a três milhões de veículos criem Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV). Porém, de acordo com o Detran/MS, Campo Grande possui atualmente frota de apenas 429.555 veículos.
“Não há respaldo em motivar a inspeção sobre o número da frota de veículos de Campo Grande. É necessário realizar estudos concretos, demonstrar que o ato é necessário, pois cria um ônus aos cidadãos. Além disso, precisamos de transparência sobre onde essa taxa vai ser investida”, comentou o advogado e secretário-adjunto eleito, Jully Heyder da Cunha Souza.
A empresa vencedora pode ser anunciada ainda este ano. A vencedora do processo será responsável pela inspeção ambiental de emissões de gases e de ruído emitidos por veículos em uso, registrados em Campo Grande.
Outro ponto polêmico da inspeção é a taxa anual que deverá ser de R$ 67 por vistoria. Em caso de nova vistoria por reprovação o valor seria a metade. “Precisamos avaliar se realmente este valor é compatível ao serviço e a realidade sócio-econômica de nossa Capital. Também precisamos deixar claro quem vai vistoriar ou quais as punições, pois as regras de trânsito são de competência da União”, explicou Jully Heyder.
