Publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18.10), o novo Código Florestal brasileiro não é o mesmo aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, sendo que a presidente Dilma Rousseff vetou nove itens dentre os que os parlamentares consideraram de suma importância para o processo de reestruturação do CF. O principal veto retira do texto as modificações feitas às regras para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.
Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira, o resultado do processo que se arrastava há pelo menos três anos – desde o início da discussão entorno do Código – está distante do esperado e coloca uma pergunta no ar: “Está sendo respeitada a decisão dos parlamentares que foram eleitos pelo povo, em especial pelos produtores rurais? Me parece estranho ver o Congresso discutir tanto sobre um tema, e, após inúmeros embates, ter que se submeter ao veto do Executivo”, avaliou o presidente.
Ele lembrou que só no período de um ano, após a criação da Comissão Especial, em 2009, os parlamentares junto com a sociedade realizaram 50 reuniões, 14 audiências públicas internas e 24 audiências públicas, em 21 cidades de 16 estados.
Por meio de decreto presidencial, o governo resgatará na lei a chamada regra da “escadinha”, que determina que os produtores rurais terão que recuperar entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios.
Outra alteração foi que a presidenta excluiu do texto o trecho incluído pelos parlamentares que permitiria a recuperação de 5 metros de APPs em tornos de rios intermitentes de até 2 metros de largura para qualquer tamanho de propriedade. Também foi vetada a possibilidade de recomposição de APPs com espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã.
Também consta na publicação a regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprirão os possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos.
“A maior preocupação que temos atualmente é que todo o esforço feito até o momento pelos deputados e senadores que representam os produtores rurais desse país foi ignorado”, afirmou Silveira, que participa nesta quinta-feira de mais uma edição do Fórum Soja Brasil, no município de Londrina, no Estado do Paraná – segundo maior produtor de grãos do Brasil.
