O governo federal deve economizar até R$ 20 bilhões quando todo o País estiver cadastrado no sistema de identificação biométrica, que reconhece os eleitores pelas impressões digitais. A estimtiva é do secretário geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Carlos Henrique Braga – o tribunal é o primeiro órgão público a investir na identificação biométrica, que nesta eleição chegará a 296 municípíos.
Segundo o TSE, o dinheiro seria poupado porque o sistema deve ajudar as autoridades a combater fraudes cometidas por meio de falsidade ideológica, como os golpes à Previdência Social.
No entanto, o governo pode demorar a ver concretizados esses benefícios, já que eles dependem da implantação do Registro de Identificação Civil (RIC), que reunirá vários documentos da mesma pessoa em um cartão biometrizado – e ainda depende do avanço dos cadastros biométricos e de um acordo entre o TSE e o Ministério da Justiça.
A identificação biométrica nas eleições é um primeiro passo para a criação do RIC. O TSE estima que, até 2018, todos os eleitores brasileiros estejam cadastrados no sistema biométrico de votação. “Com a biometria, nós vamos chegar ao RIC. Com o RIC, nós vamos impedir, dentre outras coisas, as fraudes no sistema previdenciário”, afirmou Braga. De acordo com o secretário geral do TSE, a estimativa de R$ 20 bilhões é resultado de um levantamento inicial.
O RIC ainda é um projeto e atualmente passa por revisão. Segundo o Ministério da Justiça, com o novo sistema de identidade civil, “será possível verificar a unicidade de cada cidadão em sua relação com o Estado e sociedade, reduzindo de forma significante as fraudes recorrentes que têm por base falsidade ideológica”. O juiz Carlos Henrique Braga explica que, “uma vez que toda a população for submetida à biometria, (…) nós teremos transportados esses dados também para o Ministério da Justiça e será elaborado um documento, que é o RIC. Com ele, nós vamos ter também esses dados migrados para a Previdência Social”.
Segundo o secretário geral do TSE, por reconhecer o cidadão a partir das impressões digitais – e não apenas por documentos como a carteira de identidade -, o sistema biométrico terá um papel importante no combate a golpes. “Aquelas fraudes de pessoas que recebem benefícios por duas, três, quatro (pessoas), isso vai acabar”, disse o juiz. “Em virtude disso, é que se fez um levantamento de que nós teríamos minimizados os prejuízos de R$ 20 bilhões por ano”, afirmou ele.
Sem previsão de implantação do RIC
Apesar dos benefícios que o RIC pode trazer ao País, não há previsão de data para implantação do sistema. Em março, o Ministério da Justiça determinou a revisão da primeira versão do projeto, que deve ser ajustado. Questões práticas sobre a implantação do RIC também estão sendo definidas, como os aparelhos necessários, os processo de coleta de dados dos cidadãos e de entrega dos cartões. Enquanto o acordo não sai, o TSE investe sozinho na expansão do sistema de identificação biométrica apenas para as eleições.
