O orçamento de Corumbá para 2013 deve ser de R$ 406.510.150,00. É o que prevê o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) na semana passada à Câmara de Vereadores, que estima a receita em fixa a despesa do Município para o próximo exercício financeiro. O montante representa crescimento nominal de 24,66% em relação ao orçamento deste ano, R$ 326.089.990.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito observa que na elaboração do projeto de lei foram observadas as regras estabelecidas, na Portaria Conjunta da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 002 de 13 de julho de 2012, que aprova e atualiza os Procedimentos Contábeis Orçamentários, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 2.260 de 10 de julho de 2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013), bem como, as demais normas que disciplinam a matéria e ainda os critérios utilizados pela União e Estado.
Pelo projeto, as receitas estimadas para o exercício de 2013 apresentam o seguinte desdobramento: R$ 258.847.780 do Tesouro, e R$ 147.662.370 provenientes de outras fontes. Desse total, R$ 11.294.690,00 estão programados para a Câmara de Vereadores, observando as normas vigentes quanto à vinculação da receita e as orientações emanadas pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado.
Para a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, estão previstos R$ 87.335.600. Com relação aos recursos destinados à Saúde e Educação, ambos apresentam valores acima dos mínimos determinados pela Constituição Federal. Para a Secretaria de Educação a previsão é R$ 40.668.900 provenientes do Fundo Municipal de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e R$ 28.764.220 do Fundo Municipal de Educação, totalizando R$ 69.433.120. Quanto à Saúde, a previsão é de R$ 85.673.850.
