Governador de Mato Grosso do Sul alegou ‘excesso de arrecadação’ e destinou mais verba milionária para implementar ações de comunicação
No final de semana, o Governo Estadual foi alvo de reclamações com relação a um suposto ‘calote’ na imprensa que recebe dinheiro público. Nesta segunda-feira (22), o governador André Puccinelli publicou decreto que libera mais R$ 3,6 milhões para a Segov (Secretaria de Governo) gastar com “implementação das ações de comunicação do Governo”.
A fortuna vem de ‘excesso de arrecadação’ e está listada no Grupo de Natureza da Despesa de “Outras Despesas Correntes”. Como sempre, o decreto não tem detalhes sobre para quem especificamente o dinheiro será pago.
Com pequenas variações, o total gasto pelo Governo com comunicação ultrapassa a cifra dos R$ 5 milhões mensais há tempos. No mês de agosto de 2011, por exemplo, foram R$ 5,8 milhões repassados para 14 agências de publicidade que cuidam da propaganda do governador André Puccinelli (PMDB). Em fevereiro deste ano, a fortuna passou de R$ 6,3 milhões.
‘Calam a boca’
Mesmo assim, no último sábado (20), um dono de jornal de Campo Grande publicou um texto acusando o Governo Estadual de ‘calote’ para com empresas jornalísticas, supostamente, por descontentamento com os conteúdos veiculados.
Eduardo Carvalho, que mantém o site UHNews, garante que “o Governo do Estado sagra-se como campeão imbatível em não querer cumprir compromissos com empresas, veículos pequenos e ainda seus proprietários, o ‘famoso passa amanhã’ é coisa cabal e pra lá de verdadeira nos meandros da imprensa”.
“A grita é geral, e nessa campanha política em particular, alguns setores da imprensa ficaram a mercê de não receberem o que foi previamente combinado por não estarem agradando a ‘el rey’”, dispara Carvalho.
No artigo, o empresário garante que o suposto calote seria uma forma de retaliação contra veículos, mas não explica exatamente que tipo de serviço é prestado. “Esse é o motivo de tanto fechamento de jornal, sites e outros veículos de comunicação. Os homens do poder aprenderam que para acabar com empresário é só aplicar o calote, deixar para depois”, conta.
“Eles, os poderosos, calam a boca dos pequenos em conjunto com a lei, pois quem é pequeno, não tem dinheiro para contratar caríssimos advogados, só não conseguem calara boca do povo nas urnas, lugar de dar o troco e sorrir de soslaio”, afirma o dono do UHNews.
O Governo informou que não se manifestará sobre as reclamações do enmpresário, das quais não tomou conhecimento oficial. Recentemente, no entanto, o governador anunciou o corte de 20% em todos os gastos de custeio.
Quem recebe?
A fortuna destinada para a comunicação do Governo Estadual é usada para pagar material de propaganda e veículos de comunicação como jornais, websites, rádios e emissoras de televisão que transmitem mensagens de interesse do poder público sul-mato-grossense.
No Portal da Transparência, faltam detalhes sobre como a fortuna da comunicação é consumida, ou seja, quem as agências pagaram com o dinheiro. Apesar de listadas como “outros serviços de terceiros – pessoas jurídicas”, as notas de empenho apontam apenas as agências de publicidade que gerenciam as verbas publicitárias do Governo.
Não há detalhamento sobre, por exemplo, quais websites de notícias recebem dinheiro do poder público estadual. Nem quanto recebe cada um dos órgãos de imprensa.
As agências garantem que mantêm as notas fiscais referentes aos pagamentos dos serviços custeados com a fortuna da comunicação, mas não divulgam.
‘Excesso de Arrecadação’
Para garantir mais R$ 3,6 milhões para a comunicação, o governador usou um recurso que tem sido comum desde o primeiro mandato. As verbas são aumentadas com remanejamento de outras áreas, ou com a alegação de ‘excesso de arrecadação’. Durante todo o ano têm sido comuns as suplementações de verbas no Orçamento Estadual realizadas com decretos.
De janeiro até hoje já foram 68 decretos, que são previstos em lei e determinados de acordo com a decisão do Executivo.
No entanto, a lei 4.320/64, que regula as mudanças orçamentárias, determina que os créditos suplementares e especiais só podem ser abertos com prévia autorização do poder legislativo, com a comprovação da existência dos recursos, e “precedida de exposição justificada”.
