A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 24, a criação do Plano Municipal Integrado Contra as Drogas. O Plano tem objetivo de prevenir o uso de drogas, além de desenvolver ações de apoio estruturante com vistas a combater os males ocasionados pela dependência química e vai de encontro ao Plano Nacional de Combate ao Crak que será lançado nesta terça-feira, em Brasília.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa de videoconferência anunciando a adesão do estado do Mato Grosso do Sul ao programa “Crack, é possível vencer”. O evento contará com a presença do governador do Estado, André Puccinelli e do Prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho.
Entre as diretrizes do projeto estão: propiciar tratamento visando à recuperação dos usuários; dar apoio às famílias dos dependentes químicos; dar apoio ao trabalho de enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas, no município de Campo Grande.
Conforme o decreto, o Plano se fundamenta na necessidade de fortalecer as políticas públicas integradas, articuladas e coordenadas de diretrizes municipais de segurança pública, de assistência social, de direitos humanos, de saúde e de educação, voltadas ao enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas.
Ele será composto por políticas públicas e conterá objetivos a serem alcançados por meio de ações de gestão e executivas integradas entre a Coordenadoria-Geral de Segurança Pública, Assistência Social, de Saúde e de Educação.
O Plano contará com um Comitê Gestor, composto por membros da Secretaria Municipal de Saúde Pública, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Políticas, Ações Sociais e Cidadania e Coordenadoria-Geral de Segurança Pública.
As despesas decorrentes da implantação e da implementação do Plano serão suportadas pelo orçamento das Secretarias Municipais participantes, bem como por verbas da União e celebração de convênios.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
