O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou hoje (20) com uma ação civil pública para que as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 não sejam usadas para preenchimento de vagas em universidades públicas no próximo semestre, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
No pedido, o procurador da República Oscar Costa Filho levou em consideração os resultados do inquérito policial que apontou que o vazamento não ficou restrito a 14 itens e envolveu um número maior de escolas do que se imaginava inicialmente. O procurador também pediu à Justiça Federal a anulação de seleções feitas para o segundo semestre de 2012, que usaram notas do Enem.
Em outubro de 2011, foi instaurado inquérito policial para apurar a autoria do vazamento de questões da prova do Enem do ano passado. De acordo com o MPF, foi constatado que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 14 questões que constavam do exame. Os itens estavam em uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem. As questões vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
Após a descoberta da fraude, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) decidiu anular 14 questões que vazaram, mas apenas para o estudantes da escola de Fortaleza. Em março deste ano, o MPF no Ceará apresentou denúncia à Justiça Federal contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões, entre elas duas representantes do Inep, uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus.
Se a Justiça Federal aceitar a ação civil pública do MPF, o Ministério da Educação informou que recorrerá por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
