O relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) à medida provisória (MP) que muda a regra de remuneração da poupança traz alteração no processo de portabilidade de crédito imobiliário entre bancos. O parecer do parlamentar estabelece que o credor poderá fazer uma averbação do imóvel quando transferir o crédito imobiliário de instituição financeira – e não mais um novo registro, como acontece hoje.
O deputado argumenta que a medida diminui a burocracia e os custos para o cidadão, além de estimular a concorrência entre os bancos ao estimular que o consumidor negocie melhores taxas. “Nesse sentido, em que pese a quantidade enorme de medidas que vêm sendo tomadas com o objetivo de reduzir o spread bancário, julgamos que a falta de concorrência entre as instituições financeira ainda é um dos mais relevantes problemas para a redução das taxas cobradas do mutuário”, disse o deputado no relatório.
“Esta mudança reduz os custos do mutuário, vez que atualmente se requer o registro, caso haja mudança de credor, registro este mais caro que a averbação”, continuou. Além disso, o texto do petista estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) editará uma norma disciplinando o uso de um código de identificação específico para as operações de portabilidade de crédito pelas instituições financeiras. A intenção é fazer com que os bancos transfiram os dados dos clientes que migrarem seus financiamentos.
Fora as novas medidas, Fontana mantém o texto enviado pelo Executivo. “Eu acho que a mudança que o governo e a presidenta [Dilma Rousseff] propuseram foram bem acolhidas pela população, tanto que o volume de depósitos cresceu”, disse Fontana.
