O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), notificou o Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul (Sindicarv), por conta de divulgações na imprensa, onde MPT/MS era apontado como parceiro em atribuição, projetos e similares do sindicato.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o presidente do Sindicarv, Marcos Brito, noticiou na imprensa que o MPT/MS daria apoio técnico ao projeto “Carvão Vegetal Cidadão”.
De acordo com o MPT, o projeto coordenado pelo Ministério Público é o ligado à promoção do trabalho decente e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Na qual no seu item primeiro, trata da saúde do homem trabalhador na fronteira, relacionado ao enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas e ao trabalho escravo.
O Sindicarv também está sendo notificado, pela segunda vez, para retirar de Convenção Coletiva cláusula que autoriza trabalho de menores de 18 anos em atividades e locais constantes de lista das piores formas de trabalho infantil. Não sendo permitindo nem mesmo em trabalhos burocráticos em escritórios de carvoarias localizados no ambiente produtivo do carvão, nos termos da Convenção 182 Organização Internacional do Trabalho. (Com informações da assessoria).
