O ministro da Defesa, Celso Amorim, entregou hoje (17) ao presidente do Senado, José Sarney, documentos com os principais projetos das Forças Armadas a serem debatidos no Congresso Nacional. As versões preliminares do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), após analisadas pelo Senado Federal, seguem para a Câmara dos Deputados.
A entrega dos documentos está prevista em Lei Complementar 136/2010, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. O texto diz que cabe ao Poder Executivo encaminhar o LBDN, a PND e a END para apreciação no Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária e de quatro em quatro anos a partir de 2012. Esta é a primeira vez que as propostas são encaminhadas ao Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Defesa, o Livro Branco traz os principais projetos das Forças Armadas e um resumo dos objetivos da pasta. O documento garante transparência à informação sobre o setor, com acompanhamento do orçamento e do planejamento plurianual.
Entre as exposições de motivo, a que trata exclusivamente do LBDN diz que os livros “são produtos históricos de regimes democráticos, fortemente incentivados pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.
A PDN estabelece diretrizes para o preparo e o emprego dos recursos nacionais, em caso de ameaças externas, com o envolvimento dos setores militar e civil. Um dos principais propósitos da PND é conscientizar a sociedade brasileira de que a defesa da nação é dever de todos os brasileiros e não apenas dos militares.
A END estabelece formas de alcançar os objetivos preconizados na política de defesa. Ela define os setores cibernético, nuclear e espacial como estratégicos e essenciais para a Defesa Nacional.
Segundo Celso Amorim, há uma consciência crescente de que a defesa também é importante para a economia nacional. “Em momentos de dificuldade, com demanda fraca, a indústria de defesa, justamente porque se baseia na demanda do Estado, amortece a crise e incentiva a pesquisa e o desenvolvimento. As grandes inovações no mundo, da internet à aviação, foram feitas em áreas em que a necessidade de defesa, de militares e civis, andaram juntas”, disse.
