Mesmo afastado, prefeito de Alcinópolis continuará recebendo salário

Acusado de envolvimento no assassinato do ex-presidente da Câmara de Alcinópolis, vereador Antônio Carlos Carneiro, o prefeito afastado do município, Manoel Nunes da Silva (PR), continuará recebendo o salário mesmo fora do cargo. A decisão foi proferida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta semana.

O juiz da 1ª Vara de Coxim havia indeferido a liminar que garantia o pagamento. Ele argumentou que os proventos são pagos aos prefeitos em decorrência ao exercício da função e não pela simples diplomação. Manoel Nunes da Silva recorreu da decisão e o TJ-MS julgou favorável o recurso apresentado pelo prefeito afastado.

O relator do processo, desembargador Dorival Renato Pavan, defendeu que mesmo afastado da função que foi eleito, o prefeito tem o direito de receber os vencimentos. Segundo ele, o caso de Manoel Nunes da Silva ainda não foi julgado e o prefeito não pode ser considerado culpado sem direito à ampla defesa.