Mantega propõe unificação do ICMS para acabar com guerra fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs hoje (7) a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.

Em contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

O ministro também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A equipe econômica acenou com a substituição deste índice pela taxa Selic, que mede os juros básicos da economia.

A proposta dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal, mas pediram que os repasses da União para os estados perdedores sejam automáticos e definidos em lei. Outros governadores, principalmente de estados do Norte e do Nordeste, pediram a fixação de duas alíquotas: 2% para os estados mais ricos e 7% para os menos desenvolvidos, que teriam espaço para a concessão de incentivos fiscais a indústrias.

“A proposta provoca perdas, principalmente para grandes estados produtores, como São Paulo. Não se pode ter duas alíquotas diferentes porque a guerra fiscal nasce justamente da diferença de alíquotas do ICMS”, disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Em abril, o Senado aprovou a unificação do ICMS interestadual em 4% para mercadorias importadas. A medida entra em vigor em janeiro. O governo federal agora quer estender a unificação para as mercadorias nacionais que passam de um estado para outro.